A crise econômica e humanitária que se estabeleceu na Venezuela lançou um "peso" sobre o Brasil no que se refere às políticas direcionadas aos migrantes. Para especialistas ouvidos pela FOLHA, a Lei de Migração (n° 13.445 de maio de 2017) é um avanço, entretanto, as fragilidades na discussão e aplicação de políticas públicas direcionadas estão vindo à tona com a chegada de venezuelanos no País. A questão, segundo os estudiosos, é a chamada "política reativa" brasileira e a ausência de medidas de integração efetiva. Ou seja, o Brasil vem empenhando ações para o abrigamento desta população, estimada em 78 mil venezuelanos, mas os próximos passos ainda não têm caminho certo.

"Por mais que a gente tenha uma nova lei de imigração bastante coerente com a trajetória democrática do Brasil, ela sempre é reativa. Ou seja, espera-se o evento atingir um grau de magnitude para depois agir", explica João Carlos Jarochinski Silva, docente do curso de Relações Internacionais da UFRR (Universidade Federal de Roraima) e do mestrado em Sociedade e Fronteiras.

Para Lilian Yamamoto, doutora em Direito Internacional, a política reativa é resultado da falta de políticas públicas migratórias e não dispõe de planejamento necessário para lidar com grandes números. "Isso ocorreu com os colombianos na década de 90, haitianos após o terremoto de 2010 e agora com os venezuelanos."

Dados da Polícia Federal apontam que aproximadamente 130 mil venezuelanos entraram no País de 2017 até junho deste ano, mas estima-se que 60% já deixaram o território brasileiro. "A questão mais imediata, que é o acolhimento, tem funcionado, com críticas à parte. Temos quase cinco mil pessoas abrigadas, mas em termos de ação de integração efetiva ainda temos muito pouco a oferecer", reflete Silva.

Com isso, na visão de especialistas, os planos após o acolhimento têm funcionado por iniciativas de diversos atores da sociedade civil e não por políticas de integração. "Por isso, entidades religiosas e sociedade civil estão ocupando esses espaços que não vêm sendo preenchidos pelo governo", aponta o sociólogo Márcio de Oliveira.

Para ele, portanto, os religiosos estão bem preparados, assim como algumas universidades. "Os empresários, por sua vez, estão se mobilizando, percebendo que os imigrantes são na maioria adultos, muitos formados e com habilidades profissionais", diz Oliveira, membro do Pmub (Programa Política Migratória e Universidade Brasileira), da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

O professor de Relações Internacionais da UFRR também concorda que muitos grupos religiosos têm atuado no processo de integração dessa população. "Tem muita gente fazendo isso por conta própria. Para mim, o interessante nesse processo é seguir alguns protocolos de reassentamento, como formação e capacidade técnica, pois há empregos no Brasil", salienta.

Silva também defende uma melhor mediação entre governo federal, principalmente, por meio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), sociedade civil e o empresariado, visando ações mais efetivas. "É uma alternativa, mas que não deve ser vista só como uma forma de tirar a pressão da fronteira. Em curto prazo, os venezuelanos vão continuar vindo e, pelo estado da economia venezuelana, a recuperação vai demorar bastante tempo", destaca.

No que diz respeito às modificações sociais no Brasil como um todo, Yamamoto não vê impacto, com exceção de Boa Vista e Pacaraima, pois, segundo ela, o fluxo venezuelano não tem um número expressivo apesar de ocorrer de maneira concentrada. "Migrar faz parte do processo civilizatório e a aceitação nos países de destino varia conforme a situação socieconômica em que se encontram", afirma.

INTERIORIZAÇÃO
Sobre o processo de interiorização dos venezuelanos para outros estados, o professor em Relações Internacionais da Federal de Roraima defende que se houver um processo de integração nessas localidades bem feito, "essas trocas culturais podem gerar desenvolvimento, aumentar a ideia do empreendedorismo em uma perspectiva que suplemente não só as regiões de fronteira, mas o Brasil como um todo".

A medida executada pelo governo brasileiro e a ONU (organização das Nações Unidas) está na sexta etapa e a previsão é encaminhar um total de mil pessoas até setembro, para outros estados, entre eles, o Paraná. A UFRR em parceria com a ACNUR (Agência ONU para Refugiados) implantou há quatro meses o Centro de Referência para Refugiados e Migrantes, em Boa Vista (RR), com o objetivo de prestar serviços de orientação, proteção e integração aos cidadãos venezuelanos e de outras nacionalidades. Entre os serviços estão a emissão de carteira de trabalho e registro no sistema de Cadastro Único do governo federal, orientações sobre solicitação de refúgio e residência, entre outros. O local tem capacidade para atender até 200 pessoas por dia.

EMBATE POLÍTICO
Para Silva, o processo migratório é uma questão sem volta e o Brasil deveria aproveitar essa dinâmica para refletir. "O Brasil, no geral, tem 1% da sua população imigrante, mas há que se pensar que somos um país de emigração, imigração e um país de trânsito", acrescenta. Para o docente, o principal embate na questão dos migrantes venezuelanos é sobre quem detém a responsabilidade: o governo federal ou estadual. Ele, que atua na UFRR, sustenta que essas discussões materializam uma disputa entre grupos políticos locais.

Na visão dele, a responsabilidade é compartilhada. Silva explica que, obviamente, o governo federal tem maior responsabilidade pela questão orçamentária. No entanto, muitos problemas vêm sendo relacionados aos venezuelanos em uma tentativa até de se omitir fragilidades do estado de Roraima, como a geração de empregos, atendimento médico e, principalmente, segurança pública.

Órgão no Paraná não recebeu refugiados venezuelanos até o momento
Os migrantes venezuelanos que entram por Roraima têm sido realocados para outros estados brasileiros. O Ceim (Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Paraná), localizado em Curitiba, ainda não atendeu refugiados distribuídos pelo governo federal. "Não temos sinalização do recebimento efetivo de venezuelanos vindos de Pacaraima (RR) do processo de interiorização que foi planejado para a distribuição pelos estados", reforçou a coordenadora do Ceim, Maria Tereza Rosa, explicando que até agora foram atendidos 68 venezuelanos que procuraram o centro de forma espontânea. Ela reconhece que existem mais venezuelanos no Paraná, mas que ainda não acessaram o serviço. "Isso pode ter acontecido por inúmeros motivos, seja por não ter conhecimento do Ceim ou mesmo por eles terem procurado refúgio em outra instituição."

O Ceim foi instituído no âmbito da Seju (Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos), com o objetivo de oferecer informações a migrantes, refugiados e apátridas sobre o acesso a serviços públicos estaduais e municipais. Desde a sua implantação, em 2016, o centro registrou 5.430 atendimentos a cerca de 1.500 migrantes cadastrados de 42 nacionalidades, entre elas os venezuelanos.

Sobre empregabilidade, os dados têm como base a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2016, último levantamento fornecido pelo Ministério do Trabalho. O total de estrangeiros no Paraná que trabalham com carteira assinada é 13.833. Não há ainda um levantamento depois que houve a explosão da migração de venezuelanos ao Brasil. (Vítor Ogawa
Reportagem Local)

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