Caracas, 15 (AE-AP) - Confirmando tendência verificada nas ondagens pré-votação, os primeiros resultados oficiais divulgados hoje (15) à noite aprovavam por esmagadora maioria a nova Constituição da Venezuela - peça central do programa político do presidente Hugo Chávez.
Apuradas 74,54% das urnas, 71,26% dos eleitores disseram sim, em referendo, ao projeto constitucional redigido pela Assembléia Nacional Constituinte (ANC) que confere a Chávez mais uma vitória nas urnas - a quinta em pouco mais de um ano.
"Nasce hoje um Estado, uma república totalmente nova", anunciou Chávez no momento em que se preparava para votar. "Vivemos hoje um dia histórico, no qual definimos os próximos 200 anos da Venezuela e faço um chamado a todos os venezuelanos para que dediquemos toda a nossa coragem ao objetivo de reconstruir um país que foi tão maltratado."
Mas as fortes chuvas que castigaram ontem o país podem ter prejudicado o comparecimento de grande parte dos 11 milhões de venezuelanos: estimava-se em 54,29% o índice de abstenção.
Rodeado por uma operação de segurança sem precedentes desde que chegou ao poder em fevereiro, Chávez compareceu à seção eleitoral, em Caracas, acompanhado da mulher, Marisabel. Sob a inclemente chuva que causou inundações e deslizamentos em dois terços do território do país, deixando o saldo de 18 mortos, Chávez desafiou até mesmo as forças da natureza, citando Simón Bolívar. "Se a natureza se opuser a nós, lutaremos também contra ela e faremos com que nos obedeça", declarou. "Estamos pedindo a Deus que a chuva pare, não por causa do referendo, que será um êxito, mas para que o povo não sofra mais."
Com a observação de delegados da Organização dos Estados Americanos (OEA), o plebiscito transcorreu sem incidentes significativos. A maioria das seções eleitorais foi aberta no horário previsto, às 6 horas (8 horas de Brasília). Como consequência das chuvas, alguns locais de votação ficaram abertos até mais tarde.
De acordo com a maior parte dos analistas políticos da Venezuela, a reação dos partidos de oposição ao projeto de Constituição transformou o plebiscito numa escolha entre o plano político de Chávez e o regime dos dois grupos que se alternaram no poder nas últimas décadas - a Ação Democrática (AD, social-democrata) e o partido democrata-cristão Copei.
Das urnas de hoje, emergiu um país que teve até o nome mudado. Sob a égide da nova Carta, a República da Venezuela passa a denominar-se República Bolivariana da Venezuela. A Constituição dá a Chávez o direito de reeleger-se, além de ampliar seu mandato de cinco para seis anos. O Senado extingue-se e no lugar do antigo Congresso bicameral surge a Assembléia Nacional, composta de uma única câmara. Em circunstâncias específicas, o presidente da república passa a ter o poder para dissolver a Assembléia. Essas circunstâncias serão ainda definidas no futuro.
A nova Carta Magna também prevê a reorganização do Judiciário para torná-lo mais transparente, a punição da sonegação de impostos com penas de prisão, a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas por semana e o direito de voto para os militares.
Entre outros avanços sociais, estão a garantia de benefícios previdenciários, assistência médica e educação gratuitos para todos os venezuelanos. Por norma constitucional, todos os acordos, convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela Venezuela passam a valer como lei e fica assegurada a inviolabilidade das reservas indígenas.
Um dos pontos mais polêmicos da Carta, contudo, diz respeito ao direito à informação. A nova Constituição estabelece que os meios de comunicação devem fornecer "informação verdadeira, oportuna e imparcial", o que deixaria aberto um pretexto para a censura.

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