São Paulo, 15 (AE) - As próximas semanas serão cruciais para o centenário Banco do Estado de São Paulo (Banespa). Com privatização prevista desde 1997, a estruturação da venda do banco chega agora em sua última fase. Questões como o destino das contas dos 860 mil funcionários públicos estaduais - que vão ficar no banco, o que se discute é por quanto tempo - estão sendo decididas, definindo o formato que o Banespa terá para ser transferido da gestão federal à iniciativa privada - desde dezembro de 1994, o Banespa encontra-se sob administração do Banco Central (BC).
Antes, porém, o governo federal deve pedir a cassação de uma liminar que atendeu a ação protocolada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. O Sindicato denunciou a existência de vícios no processo que escolheu o consórcio liderado pelo Banco Fator, responsável pela avaliação econômico-financeira do Banespa. O pedido de cassação da liminar é esperado para qualquer momento, mas a privatização do banco emperrou mais uma vez, devendo ser concluída somente no segundo semestre, depois de superar uma enxurrada de ações judiciais.
As decisões sobre a venda do Banespa são complexas, carregadas de um cunho político e, diferentemente de muitas outras privatizações de bancos estaduais, estão diretamente relacionadas à venda de outro importante ativo, que também será privatizado pelo governo paulista: a gigante Companhia Energética de São Paulo (Cesp). "Apesar de complexa, a modelagem de venda do Banespa com certeza vai ser bastante criativa", disse o secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo, Fernando DallAcqua.
Os consultores responsáveis pela avaliação e modelagem de venda do banco estão concentrados em dois pontos. Primeiro, obter os melhores ganhos possíveis com a venda do Banespa, sem prejuízo ao leilão da Cesp. Segundo, no tempo em que as contas dos funcionários públicos de São Paulo devem permanecer no Banespa, depois de privatizado, até serem transferidas para a Nossa Caixa Nosso Banco, que permanecerá nas mãos do Estado.
A decisão quanto às contas é mais simples. O consórcio envolvido na modelagem e avaliação do banco apresentou simulações do retorno financeiro, considerando a permanência dos três milhões de contas no Banespa para períodos de um a dez anos. As contas devem ficar no banco por no máximo cinco ou seis anos, tempo que seria considerado suficiente para o novo controlador compensar o capital investido com as receitas resultantes das operações realizadas com os 1,1 milhão de clientes (860 mil funcionários do Estado, 300 mil do Município e 10 mil da União) . A outra opção seria transferir as contas para a Nossa Caixa, o que reduziria a atratividade do Banespa e o interesse dos potenciais compradores. O governo paulista ganharia em parte, pois é o controlador na Nossa Caixa, mas perderia no resultado do leilão de venda do banco. O segundo ponto a ser definido em relação ao banco paulista é mais complexo. Dono de 12,61% das ações ordinárias da Cesp e de 19,51% do capital total, esse ativo já trouxe muitos transtornos para o Banespa. Exigiu pesadas provisões (reservas de caixa) contra as frequentes desvalorizações resultantes das crises financeiras. Mais recentemente, as ações da Cesp fizeram o banco lucrar. No primeiro trimestre, os papéis proporcionaram um ganho de R$ 77 milhões, 17,8% do total de R$ 432 milhões.
Esse, porém, é um ativo que não atrai os banqueiros, que preferem ficar apenas com a atividade estritamente bancária. O diretor-financeiro do Banespa, Ariovaldo DAngelo, explica que para o banco seria melhor que a Cesp fosse privatizada antes do Banespa. E o bloco de controle posto à venda deveria incluir as ações na carteira do banco. As discussões sobre esse ponto têm sido longas entre o governo paulista, o BC e o consórcio. Ou eram, pelo menos até antes da liminar que interrompeu o processo de privatização. Dallácqua afirma que a inclusão ou não das ações vai depender do andamento d da privatização paulista.
Conta gráfica -O ponto-chave da questão chama-se conta gráfica. Na renegociação da dívida do Estado de São Paulo com a União, concluída no fim de 1997, ficou acertado que a dívida seria liquidada em 30 anos, mas parte seria paga à vista por meio da venda de ativos ou da simples transferência deles para o governo federal. Essa parcela à vista, cerca de R$ 8 bilhões, na prática, deveria ser paga em um ano, prazo que foi estendido (para todos os Estados) até novembro. E, conforme os ativos fossem vendidos, seriam abatidos da conta gráfica.
Fazem parte da parcela à vista a Ceagesp e a Fepasa, por exemplo, transferidas à União por um valor fixo. Além deles, o Banespa, depois de federalizado, foi repassado à União por preço acertado previamente e abatido da conta gráfica. Por fim, o governo paulista emitiu warrants (títulos) dando em garantia a Cesp. Quando a geradora for vendida, os recursos vão ser utilizados para quitar a dívida da conta gráfica, que está em R$ 2,2 bilhões, segundo cálculos de Dallácqua. Os passos dados daqui para frente, segundo ele, exigem o entendimento do princípio do processo. O governo paulista precisa zerar a conta gráfica. O caminho natural, portanto, seria resgatar as warrants porque elas estão garantindo o pagamento do governo. Isso exigiria que a Cesp fosse privatizada antes do Banespa. Mas a privatização da Cesp também está com problemas. "Se eventualmente o cronograma atrasar e o Banespa for vendido antes, os recursos do leilão podem ser utilizados para quitar a conta gráfica e as ações da Cesp ficariam liberadas", explicou. Neste caso, o governo teria de achar uma solução para as ações da Cesp em mãos do Banespa. Na prática, São Paulo não poderia utilizar integralmente os recursos da venda do Banespa, mas apenas a diferença entre o preço utilizado de referência para abater da conta gráfica e o resultado da venda do banco.
Além de equacionar o cronograma, o governo paulista deve fechar a operação de forma a obter a máxima lucratividade possível. Por exemplo, se incluir o lote do Banespa no leilão de venda da Cesp, o desembolso do novo controlador será maior. Fato que pode reduzir o interesse na compra das companhias desmembradas da energética paulista.
Na última reunião do conselho diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED), discutiu-se a participação da Nossa Caixa no leilão da Cesp. O banco tem 10,58% das ações ordinárias (13,69% do capital total) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser consultada sobre as implicações decorrentes da inclusão da Nossa Caixa em detrimento dos outros acionistas minoritários.
Títulos da dívida - Outro ponto de insegurança do banco também já foi resolvido. Os bônus Brady (títulos da dívida externa renegociada) foram vendidos, numa operação que causou bastante polêmica. O volume total dos títulos, considerando o valor de face, somava US$ 1,04 bilhão. O resultado líquido da venda dos papéis ficou em US$ 473,5 milhões. O Banco vendeu no pior momento, quando os preços estavam no fundo do poço, primeiro pela crise financeira internacional desencadeada pela moratória russa, depois pela desvalorização do real.
O diretor financeiro do banco, Ariovaldo DAngelo, justificou a operação afirmando que, "na ponta do lápis", o custo para financiar os títulos seria muito maior do que as perdas causadas pela venda dos papéis num período de baixa. O Banespa começou a se desfazer dos papéis em 30 de outubro e o último lote foi vendido no dia 19 de abril. Segundo analistas do mercado, foi uma atitude conservadora da equipe de interventores que está administrando o Banespa, que preferiu não correr riscos de ficar operando com os títulos da dívida, embora a operação tenha sido comandada pela mesa do BC.
Perfil - Com uma rede de 577 agências - mais 785 postos de atendimento bancário - patrimônio líquido de R$ 4,375 bilhões e responsável pela administração de 3 milhões de contas, o Banespa, sexto maior banco do País, pode alterar drasticamente o ranking do sistema bancário nacional depois de sua privatização. Motivo mais que suficiente para esperar uma forte disputa no leilão de venda, ainda sem data definida.
Mas o Banespa de hoje não é o mesmo de quatro anos atrás. Passou por um rigoroso corte de custos, que fez com que do dia da intervenção (30 de dezembro de 1994) até março deste ano, o número de funcionários caísse em quase 40%, baixando de 33,8 mil para 20,7 mil, resultado de um plano de demissão voluntária. A redução da rede bancária foi mais moderada: 35 agências fecharam as portas, a maioria de outros Estados ou de cidades do interior paulista cujas agências eram pouco lucrativas.
Os resultados financeiros surpreendem. O patrimônio líquido - um referencial importante para calcular o preço de venda do banco - passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,57 bilhões em 1998 e o resultado pulou de um prejuízo de R$ 342,1 milhões para um lucro líquido de R$ 158,4 milhões em dezembro de 1998 (R$ 432 milhões em março). De qualquer forma, os números ainda deixam o banco bem distante do passado, quando chegou a disputar a liderança do sistema financeiro com Bradesco e Itaú.
O resultado financeiro do banco foi ampliado nesse período pela administração dos títulos do governo estadual, que financiavam a dívida pública do Estado. O spread fixo de 0,5% ao mês garantiu uma receita mensal de aproximadamente R$ 100 milhões. Depois de fechado o acordo da dívida com a União, os títulos estaduais foram trocados pelos federais, mas o banco ainda ficou com volume significativo que lhe garante ganhos com os juros altos.
Operação semelhante foi concluída em março. O governo federal efetivou o acordo de troca dos títulos municipais por federais, o que livrou o banco de um possível calote de R$ 1,5 bilhão da Prefeitura de São Paulo. De acordo com Pedro Guimarães
do Bozano, Simonsen, a troca teve outro efeito igualmente importante. "Os títulos federais têm risco zero para cálculo do limite de alavancagem de operações crédito", disse. O Banespa é
de longe, o banco mais líquido e com menor risco entre os bancos brasileiros, incluindo os maiores grupos como Itáu, Bradesco e Unibanco.

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