Paris, 11 (AE) - A Comissão da Comunidade Européia proibiu a venda e a utilização de certas fibras de amianto ainda autorizadas, notadamente a do tipo crisotila, explorada pela mina em céu aberto localizada no Estado de Goiás e controlada pela empresa brasileira Eternit.
A decisão, aplaudida pelos adversários do amianto na Europa, facilitará a aplicação do chamado princípio de precaução, tendo em vista o estudo epidemiológico recente que estima em 250 mil o número de futuras vítimas de mesotelioma, câncer causado pelo contato com esse mineral, entre a população européia de sexo masculino.
Segundo o artigo 2º da nova diretriz da Comissão da Comunidade Européia, os Estados membros europeus deverão adotar esse novo texto a partir de 1º de janeiro de 2005.
Essa iniciativa poderá ter múltiplas consequências, até mesmo econômicas, para a indústria brasileira, que utiliza esse tipo de amianto, pois a mina de Goiás é considerada uma das maiores produtoras desse mineral de todo o mundo.
Até agora, os defensores da crisotila justificavam sua utilização dizendo que essa fibra era bem menos perigosa para a saúde do que outros tipos de fibra de amianto, como os que foram utilizados na Europa após a 2ª Guerra Mundial no isolamento de imóveis e na construção naval. A França desenvolve hoje amplo e custoso programa de desamiantização.
Segundo a Associação Nacional das Vítimas do Amianto, a Comissão Européia está lançando uma mensagem clara de prevenção em direção, notadamente, dos países em vias de desenvolvimento, entre os quais o Brasil, onde a indústria do amianto registra forte desenvolvimento.
Outra possível consequência da medida seria o esvaziamento da queixa apresentada pelo governo do Canadá contra a França, na Organização Mundial do Comércio, por considerar que a proibição da utilização do amianto no território francês representa um entrave ao livre comércio.
A comissão levou em conta a necessidade de um período de ajuste para eliminar a venda e a utilização do amianto crisotila e dos demais produtos que contêm esse tipo de mineral, fixando 2005 como a data para sua entrada em vigor.
Considerando que os conhecimentos científicos sobre o amianto e seus substitutos progridem rapidamente, a comissão vai solicitar ao Comitê Científico sobre a Toxicidade o exame de todo novo dado científico relativo aos riscos sanitários ligados ao amianto crisotila e seus substitutos, ainda antes de 1º de janeiro de 2003.
Proibição - Depois de aprofundados estudos, a comissão chegou à conclusão de que o meio mais eficaz de proteção da saúde é proibir a utilização de fibras de amianto crisotila como componente de qualquer produto.
A comissão lembra a existência, hoje, de produtos de substituição que não são considerados cancerígenos, oferecendo risco muito menor. Dessa forma, a partir da entrada em vigor da diretriz os Estados membros não podem mais autorizar a introdução de novas aplicações do amianto crisotila em seus territórios.

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