Vencerá novas concessões quem oferecer menor preço de pedágio15/Mar, 20:54 Por Gustavo Paul Brasília, 15 (AE) - O governo federal vai abrir mão de obter receita com a concessão de rodovias e decidiu que nas próximas licitações vencerá a empresa que oferecer o menor valor pelo pedágio. O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, anunciou hoje que o Conselho Nacional de Desestatização (CND) deve aprovar na próxima reunião, marcada para o dia 22, o novo modelo de concessão do setor. A medida também prevê o valor máximo de cerca de R$ 3,00 por posto de pedágio. "Estabeleceremos o teto da tarifa e daí para baixo vale a consciência e a coragem da possível concessionária", explicou Padilha. "O governo abre mão da indenização para ganhar na redução da tarifa." No ano passado, o ministro chegou a defender uma fórmula que incluía a oferta do maior valor pela concessão e a menor tarifa, para a escolha do vencedor da licitação. Segundo Padilha, a mudança foi uma decisão do CND. O teto da tarifa será fixado nos editais em torno de R$ 3,00. Segundo o ministro, o valor já é cerca de 30% inferior à média dos pedágios cobrados nas rodovias federais, de R$ 4,29. Para garantir o menor preço, o governo vai reduzir as exigências para serviços adicionais, como reboque e socorro médico, e não vai exigir investimentos em novos trechos da estrada. Índices - Ao contrário do que defendia o ministro, o novo edital não vai trocar a fórmula paramétrica, que inclui custos variados por quilômetro, por um índice de variação de preços, como o IGP da Fundação Getúlio Vargas. A idéia do ministro era fazer com que a população pudesse entender os reajustes dos pedágios. A definição do índice a ser adotado era dada como certa, mas levou a um impasse entre os técnicos dos Ministério dos Transportes e da Fazenda. Os primeiros queriam que fosse adotado o IGP-M, como no setor elétrico, para atrair investidores. Já a área econômica defendia o IPCA, cuja variação anual é menor em relação aos demais índices. "Aderimos à idéia de aplicar o índice que represente o menor crescimento na tarifa", disse o ministro. De acordo com Padilha, a fórmula paramétrica a ser adotada nos próximos contratos, que está sendo elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, vai retratar com mais detalhes os custos reais das estradas. "Vamos incluir o que está sendo objeto de prestação de serviço e o que está sendo objeto de obras de conservação", disse o ministro. Os pedágios só poderão ser cobrados a uma distância mínima de 70 quilômetros entre si. O edital deverá ser publicado no fim de abril e a licitação ocorrerá cinco meses depois.

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