Brasíli, 09 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, está disposto a insistir na fixação de um teto único para os Três Poderes como forma de moralizar a política salarial do serviço público. Ele deve procurar o presidente Fernando Henrique Cardoso nos próximos dias. Hoje, cerca de 100 juízes estiveram na sede do STF para pressionar Velloso a conseguir a fixação do teto rapidamente. Com a fixação, a maioria da categoria, sem reajuste há cinco anos, deve ter os seus salários aumentados.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho, reconhece que a fixação de um teto único é difícil já que exige um prévio consenso entre os chefes dos Três Poderes e da Câmara sobre o valor do mais alto salário do funcionalismo público que, pela reforma administrativa, deverá ser o de ministro do STF. O problema é que Fernando Henrique e o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), não aceitam o teto sugerido pelos ministros do STF, de R$ 12,72 mil. Eles querem que o maior salário seja fixado em R$ 10,8 mil.
Se não for possível a fixação do teto único, o presidente da AMB afirma que existem outras duas opções: uma legislativa e outra judicial. A primeira delas seria revogar o dispositivo que prevê o teto único para os Três Poderes e restabelecer um valor salarial máximo para cada um dos poderes. A saída judicial seria o julgamento de um mandado de segurança movido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o qual se pretende a concessão de auxílio-moradia de cerca de R$ 3 mil para os juízes
a exemplo do que hoje é dado a deputados.
Recentemente, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ao STF um parecer sugerindo que o pedido da Ajufe seja negado pelo tribunal. O presidente da AMB afirmou considerar estranho que o governo queira, antes de fixar o teto, aprovar uma emenda prevendo subtetos. Ele disse que quando foi aprovada a emenda da reforma administrativa o Congresso rejeitou o subteto. "Isso parece brincadeira", disse o presidente da AMB. "Quem garante que depois da aprovação do subteto não vão querer o subteto municipal antes da fixação do teto?"
Carvalho disse que, enquanto não for fixado o teto, situações de discrepância salarial continuarão a existir no serviço público. Segundo ele, um segurança do Senado ganha o mesmo que um juiz para trabalhar apenas seis horas. "Há notícias de que 70% dos funcionários lotados no Planalto recebem mais do que o teto."
O presidente da AMB afirmou que, no momento, ACM está com uma fixação contra o Judiciário. Ele disse isso ao comentar o fato de ACM ter afirmado que aceitava o teto de R$ 12,72 mil se houvesse um reajuste do salário mínimo. Para Carvalho, o senador não teve a mesma postura quando medidas provisórias aumentaram gratificações nos outros poderes.
O presidente da AMB respondeu hoje às críticas feitas ontem (08) pelo ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, contra Carlos Velloso. Ornélas classificou como "danosas para o País" declarações de Velloso sobre a contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas suspensa pelo STF no final de setembro. Segundo Carvalho, as acusações "são apenas o fecho de ouro de um roteiro que incluiu uma viagem aos Estados Unidos onde foi pedir as bençãos do FMI e do Banco Mundial para a nova versão da reforma da Previdência".

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