Brasília, 16 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, divulgou nota oficial na noite desta quarta-feira (16) respondendo às críticas feitas pelo presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães, à decisão do ministro do STF Sepúlveda Pertence de conceder liminar contra a quebra do sigilo bancário do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no sistema financeiro.
Segundo Carlos Velloso, "a decisão do ministro Pertence, extensamente fundamentada, com base em lições de eminentes juristas, reflete o entendimento do magistrado lúcido, independente e imparcial, que tem compromisso com a Constituição
somente".
O presidente do STF afirma, na nota, que "divergências jurídicas não se resolvem com injúrias" - numa referência aos termos utilizados por Antonio Carlos Magalhães, que, entre outras afirmações, qualificou de "crime" a concessão da liminar na medida em que prejudica o trabalho da CPI.
O ministro Carlos Velloso faz uma sugestão ao senador Antonio Carlos Magalhães: "Melhor seria que o sr. Presidente do Senado procurasse se inteirar dos temas jurídicos versados na decisão do Ministro Pertence com juristas."
Na nota, Velloso declara ainda que o Supremo Tribunal "não interfere nas atividades das CPIs", mas, ao mesmo tempo, "como guardião da Constituição, os seus juízes não toleram que princípios tradicionais, que dizem respeito aos direitos fundamentais, sejam violados".
Finalmente, Velloso declara que a "vontade" dos ministros do Supremo é "no sentido de ver realizada uma reforma do Judiciário que resulte em proveito da sociedade e que não sirva apenas a interesses de políticos descompromissados com o Direito e com a Justiça".

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