O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, reafirmou na última semana, apoio à criação de Juizados de Instrução através da transformação de delegacias em Varas Criminais, dirigidas por um juiz, funcionando 24 horas seguidas. Segundo o ministro, esse sistema daria poderes de investigação ao Ministério Público, e colocaria a polícia sob as ordens de um juiz de instrução o que, na sua avaliação, ajudaria a combater o problema da violência nas grandes cidades.
Esse posicionamento foi apresentado em palestra de abertura do seminário ‘‘A Polícia e os Direitos Humanos’’, no auditório da Câmara dos Deputados. Para o presidente do STF, esses juizados acabariam também com a duplicidade de instrução (inquérito policial e a instrução judicial criminal). ‘‘Essa dualidade de instrução policial e judicial não é razoável e leva muitas vezes à impunidade e à prescrição do processo,’’ ressaltou.
Os juizados poderiam com o tempo, de acordo com Velloso, ser ampliados. ‘‘Eu tenho certeza absoluta que iríamos colher bons frutos.’’ Ao falar para uma platéia formada por representantes de corporações das polícias civil e militar, além de parlamentares, o ministro Velloso negou que a implantação desses juizados poderia prejudicar o trabalho de investigação da polícia. ‘‘Sei que é difícil porque há certos preconceitos que precisam ser vencidos. O que não é possível é ficar o inquérito divorciado do Ministério Público e da Justiça’’, observou.
Ele citou dados estatísticos revelando que no estado de São Paulo, dos 2,2 milhões de boletins de ocorrência expedidos pelas delegacias policiais, só foram instaurados cerca de 400 mil inquéritos. ‘‘Sei que os boletins de ocorrência não geram necessariamente novos inquéritos, mas aonde ficam os demais 1,8 milhões boletins?, indagou.

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