São Paulo, 24 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, voltou a defender hoje a rápida aprovação de um teto salarial para o funcionalismo público federal. "Vejo que há uma compreensão de que o teto é moralizador porque acaba com os marajás", afirmou. A proposta em tramitação na Câmara, no entanto, prevê um teto de R$ 11.500, mas mantém o chamado "teto dúplex", que permite o acúmulo de uma aposentadoria, o que possibilitaria elevar o salário para R$ 23 mil.
O ministro Velloso admitiu que o STF sofreu um desgaste com as discussões sobre o teto salarial, mas não acredita que isso tenho ocorrido por ter, por exemplo, atuado como negociador para evitar a greve do Judiciário. Para o ministro, o desgaste se deveu ao fato de a Emenda número 19, da reforma administrativa, ter estabelecido que os subsídio do ministro do STF seria o teto. "O Supremo transformou-se em um paradigma em termos salariais e teve de participar de todos os debates", afirmou. "Fomos jogados nisso pela emenda constitucional."
Reforma do Judiciário - O ministro Velloso considera "muito tópica" a reforma do Judiciário em tramitação no Congresso. "Se ela não for seguida de uma reforma processual séria não vai mudar nada", avaliou. Para realizar o reforma dos códigos processuais, o presidente do STF defende a convocação de juristas, que seriam responsáveis pela preparação de um projeto a ser encaminhado ao Congresso.
Velloso é contrário à substituição pura e simples dos atuais códigos processuais e acredita que eles devem ser aperfeiçoados. Segundo ele, as leis processuais do País são excessivamente formalistas, além de existir um sistema "irracional" de recursos. Para exemplificar a lentidão resultante do que chamou de sistema irracional de recursos, o ministro lembrou que uma ação que na França pode ser resolvida em sete meses no Brasil pode levar até quatro anos.
Sobre a reforma do Judicário em tramitação no Congresso, Velloso criticou a unificação dos tribunais de Alçada com os de Justiça que, na sua opinião, não contribuirão para resolver o maior problema do Judiciário: a lentidão. Para ele, o caminho correto seria a descentralização, com a criação de tribunais de alçada regionais.

mockup