Brasília, 10 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, defendeu hoje uma mudança na emenda constitucional do subteto que permita aos integrantes dos três poderes acumular salário com aposentadoria, mesmo que o total dos dois ganhos passe o teto previsto pela reforma administrativa, de R$ 12.720,00. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário discutem atualmente o assunto, pressionados pelos juízes federais e do Trabalho, que planejam uma greve para o dia 28.
Velloso considera que uma emenda nesses termos não desfiguraria a reforma administrativa, segundo a qual nenhum funcionário público poderia ganhar mais do que os ministros do STF, cujo salário é de R$ 12.720,00. Mas esse limite previsto na reforma não está em vigor atualmente porque os presidentes dos três poderes e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não entraram em acordo.
Com a mudança na emenda do subteto, seria dado o aval para os servidores dos três poderes receber, ao mesmo tempo, o salário da função desempenhada atualmente e uma aposentadoria por cargo exercido no passado.
A única condição seria que cada um dos ganhos não passasse o teto de R$ 12.720,00. O presidente do STF acredita que uma mudança nesses termos corrigiria pontos da reforma administrativa que não parecem razoáveis para Velloso, como a possibilidade de acumular cargos, mas sem remuneração.
A mudança deverá servir de estímulo para que os parlamentares votem com rapidez a emenda do subteto, que permitirá reajustes de salário para os juízes. Muitos dos parlamentares recebem salário como senador ou deputado mais aposentadoria por função desempenhada no passado. Se o teto da reforma administrativa entrasse em vigor, eles não poderiam ganhar mais do que R$ 12.720,00.
Mas, entre os juízes, que estão interessados no aumento salarial decorrente da fixação do teto, há quem acredite que ocorrerá um desvirtuamento da reforma administrativa, se for permitido o acúmulo de aposentadoria e salário.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), reconheceu hoje que uma das questões a serem analisadas nesse caso é a possibilidade de se retroceder em relação à reforma administrativa. O corregedor-geral da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), disse hoje que é um absurdo permitir aumento de salário apenas para os juízes, num momento em que os funcionários públicos estão há cinco anos sem reajuste. "O caminho não é esse", afirmou Cavalcanti.

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