BrasÍlia, 09 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, anunciou há pouco, ao deixar a reunião com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e um grupo de governadores, que o governo decidiu antecipar para agora a reposição da Lei Kandir aos Estados - que seria feita no segundo semestre. O governo também decidiu retirar o Fundef do cálculo de receita líquida das unidades da federação. Com isso, os Estados vão ter reduzido o serviço da dívida para com a União. Segundo Veiga, essas medidas têm retroatividade a janeiro de 1998. Ele disse que o governo baixará uma medida provisória (MP) com as decisões. Veiga informou também que o governo decidiu deixar os Estados rever a opção pela Lei Kandir. Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, o governo vai disponibilizar R$ 800 milhões com essas medidas. Ele disse que essas são medidas emergenciais e trarão um alívio para os Estados. A Lei Kandir, segundo Zeca do PT, é paga em quatro parcelas, duas no segundo semestre e duas no primeiro. As do primeiro semestre, segundo ele, continuarão com o cronograma normal. O que o governo vai antecipar são as do segundo semestre.

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