Por Sílvia Faria e Gilse Guedes
Brasília, 21 (AE) - O vazamento de discussões internas no governo sobre mudanças na aplicação de parte dos recursos obtidos com a privatização, feito pelo ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, causou desconforto em seus colegas de ministério. O grupo favorável ao uso do dinheiro em projetos sociais pretendia amadurecer os argumentos antes de sofrer oposição do ministro da Fazenda, Pedro Malan.
O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, durante viagem a um assentamento da reforma agrária em Acaraú, no Ceará, esquivou-se da discussão, quando abordado pela imprensa: "Se o dinheiro vem daqui ou dali é um detalhe e isso é uma discussão geral", reagiu Fernando Henrique. "O problema é saber se o governo está destinando recursos necessários para que os programas sociais avancem", afirmou.
Dois senadores da comitiva presidencial, o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE) e o também tucano cearense, Lúcio Alcântara, disseram que as discussões sobre mudanças na destinação dos recursos estão em andamento no governo. Eles se basearam em informações da secretária de Assistência Social, Wanda Engel, que conversou com Fernando Henrique durante o vôo para o Ceará. "O presidente considerou a idéia (de usar parte do dinheiro para projetos sociais) interessante", disse Alcântara, referindo-se a relato da secretária.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, já se movimentou para se inteirar do andamento das discussões, que não contam com seu apoio. Ele foi informado de que um grupo, formado por Tápias e os ministros das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e da Casa Civil, Pedro Parente, conversou sobre o assunto com Fernando Henrique. O ministro acredita que as discussões não se aprofundaram e, se isso ocorrer, ele será chamado a dar opinião.
Para Malan, desfazer-se de patrimônio para gastar com despesas que deveriam ser cobertas com receitas ordinárias é o mesmo que vender um carro para jantar fora. A venda de um patrimônio, em sua opinião, deve ser usada para reduzir o endividamento do governo e tornar as finanças públicas equilibradas, preparando a economia para o crescimento sustentado. Caso contrário, perde-se o patrimônio e o governo continua endividado.
O grupo de ministros, no entanto, argumenta que o abatimento da dívida pública com recursos da privatização não teve efeitos relevantes para as contas fiscais. Portanto, a destinação de parte do dinheiro da venda das geradoras elétricas Chesf, Eletronorte e Furnas, para gastos sociais, não afetaria o equilíbrio das contas. E conferiria ao governo maior popularidade, num ano eleitoral.
A discussão é apenas uma ponta de enorme insatisfação dos ministérios setoriais, como os de Educação, Saúde, Desenvolvimento, etc., além da classe política, com o aperto fiscal. Desde o lançamento do real, a equipe econômica enfrenta resistências ao receituário austero com que tenta conduzir as finanças públicas. E perdeu, algumas vezes.
Em 1998, ao eclodir a crise na ásia, o governo baixou um elenco de medidas de corte de gastos e aumento de receitas, conhecido como "pacote 51". Por pressões políticas, principalmente do Ministério da Saúde, o pacote foi abandonado imediatamente após o ápice da crise, que sobreveio mais forte e resultou, um ano depois, na desvalorização do real.
Mudança - Uma mudança na destinação dos recursos da privatização não é tão fácil, mesmo que o governo decida promovê-la. Seria necessário mudar a lei da desestatização, levando a discussão ao Congresso Nacional. Qualquer discussão sobre uso de fontes de recursos provoca disputas políticas arrastadas, geralmente com resultados fracassados.
As últimas tentativas nesse sentido fracassaram ou tramitaram com grande dificuldade no Congresso. Está parada no Senado a criação do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust), que seria gerido pelo Ministério das Comunicações, controlado pelo PSDB. O chamado "imposto verde", que incidiria sobre a venda de combustíveis para financiar investimentos no setor de transportes, controlado pelo PMDB, está parado na Câmara. Se a proposta vem de um partido, os demais se consideram prejudicados, pois não terão a mesma vantagem orçamentária.
No Rio, Tápias afirmou que não defendeu o uso de recursos da privatização das geradoras de energia elétrica para fins sociais.Segundo Tápias, o que ele afirmou ontem(20) é que essa idéia "circula" e deve ser discutida pelo governo. "Enquanto o processo de discussão ocorre, todas as opiniões têm de ser levadas em conta", defendeu.

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