Brasília, 06 (AE) - O presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Eduardo Pettengill, vai avaliar amanhã (07) que providências poderão ser tomadas contra a Vasp, que deixou de pagar taxas pelo uso de aeroportos.
A solução poderá ser a punição da companhia em doses homeopáticas, impedindo-a de pousar em um determinado aeroporto do País, como forma de pressioná-la a pagar as taxas aeroportuárias. Mas a decisão final deverá sair após acerto entre o Departamento de Aviação Civil (DAC), o comando da Aeronáutica e o Ministério da Defesa, certamente com uma consulta ao Palácio do Planalto.
Apesar das irregularidades cometidas pela Vasp, como a apresentação de certidões negativas de débito (CNDs) falsas, o governo ainda resiste a tomar decisões mais drásticas contra a empresa, como a suspensão da concessão para voar. A situação da Vasp se agravou na noite de sexta-feira, quando a desembargadora Julieta Lunz, do Tribunal Federal do Rio de Janeiros, cassou liminar que permitia à empresa pagar semanalmente as taxas de uso dos aeroportos brasileiros. Com a decisão, a empresa passa a pagar cerca de R$ 185 mil diariamente à Infraero.
O governo não quer ser responsabilizado pela demissão de 8 mil empregados da empresa aérea e pela redução da concorrência interna no setor, com a extinção de uma companhia desse porte. Embora alguns auxiliares do presidente Fernando Henrique Cardoso defendam a tese de que o governo tem de esgotar todas as possibilidades para evitar que a Vasp feche, outros pressionam o Palácio do Planalto, questionando o fato de uma empresa estar reiteradamente cometendo irregularidades e continuar se beneficiando da concessão de um serviço público.
A Vasp, no entanto, conta com um aliado de peso: o DAC, que é um órgão vinculado ao comando da Aeronáutica. O DAC tem realizado fiscalizações técnicas na empresa e até agora não constatou nenhuma irregularidade que comprometesse a segurança de vôo. Para as autoridades aeronáuticas, esse é o ponto crucial da questão: a segurança dos passageiros, que está assegurada, de acordo com vistorias técnicas.
Em nota oficial, a Aeronáutica informou que a canibalização de aeronaves - uso de peças de uma aeronave que esteja inativa, por qualquer razão, para manter outra aeronave em condições de vôo - "é uma medida comumente usada na aviação mundial".
O governo tentou algumas soluções não só para a Vasp, como para as demais companhias aéreas, já que todas enfrentam dificuldades financeiras. Tentou estimular uma fusão da Varig com a Vasp e da TAM com a Transbrasil, mas não obteve sucesso. Depois, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estudou a possibilidade de socorrê-las, mas o Ministério do Desenvolvimento avisou que não era hospital para salvar empresa falida. A idéia é que as próprias empresas se entendam para evitar mais problemas.
Todas as decisões relacionadas à aviação civil têm sido bem estudadas e discutidas. A fase é de transição, com a avaliação por diversos setores do governo do anteprojeto que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pelo projeto, a aviação civil deixa de ser controlada diretamente pela Aeronáutica e passa ao Ministério da Defesa. Por isso, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista, tem recomendado ao presidente da Infraero e ao diretor do Departamento de Aviação Civil, Marco Antônio de Oliveira, que não tomem qualquer decisão que tenha impacto neste setor sem consulta às instâncias superiores.

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