Brasília, 12 (AE) - Desde a segunda-feira passada a Vasp não pode mais prestar os serviços da Rede Postal Noturna (RPN) para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e perderá uma receita mensal avaliada em R$ 5 milhões. A decisão foi tomada no final da semana passada pelo Ministério das Comunicações, depois que a Secretaria de Controle Interno (Ciset) constatou que as certidões de regularidade fiscal e financeira apresentados pela empresa para prestar serviços estavam irregulares.
O assunto ainda está sendo tratado com reservas pela diretoria da ECT e do governo. O episódio, porém, é considerado grave. Segundo técnicos da estatal, a Ciset constatou que eram falsos os documentos de regularidade fiscal e financeira apresentados pela Vasp para poder manter os contratos com a ECT. A Vasp, que detinha 39% da RPN, era a maior prestadora de serviços para os Correios, pois tinha as rotas mais interessantes.
A empresa atendia a este mercado com 35 aeronaves em 29 linhas. Dos R$ 12,5 milhões gastos mensalmente pela ECT com a RPN, a Vasp recebia cerca de R$ 5 milhões. Os Correios transportam por meio das companhias aéreas, por todo o País, cerca de 500 toneladas de produtos, cartas, encomendas e malotes.
"Tomamos esta decisão por razões administrativas e empresariais", afirmou o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Segundo ele, a medida é definitiva, ou seja, a Vasp não deverá prestar mais este tipo de serviço para a ECT, pelo menos nos próximos anos. "Não sei o que acontecerá em 50 anos, mas em relação à situação atual não há volta", afirmou Pimenta da Veiga.
De acordo com Pimenta da Veiga, a decisão de retirar da Vasp uma importante fonte de receita não irá acabar com a companhia. "Ela se prejudica, mas não chegará a quebrar", afirmou o ministro. "Não pretendemos promover uma ação que quebre a companhia aérea", disse o ministro. Segundo empresários do setor, é possível que a Vasp decida investir mais no seu serviço próprio de encomendas expressas para garantir receita, o que poderá levar a uma queda de tarifas.
Já na noite da quinta-feira da semana passada, as demais companhias aéreas receberam uma correspondência da ECT anunciando uma espécie de licitação relâmpago para iniciar a operação de cinco importantes linhas da RPN a partir da segunda-feira passada. Dentre estas rotas está a que liga ida e volta Goiânia, Belo Horizonte e São Paulo e o trajeto entre São Luiz, Teresina, Brasília e Rio de Janeiro. São rotas que transportam grande quantidade de produtos, necessitando aviões cargueiros.
Segundo o ministro, desde a segunda-feira quatro companhias aéreas estão operando as cinco principais linhas da RPN, que ficavam sob responsabilidade da Vasp. De acordo com um técnico da ECT, os serviços de transporte da estatal estão regularizados desde a terça-feira e não se prevê atrasos na entrega de encomendas e cartas. Uma das preocupações do governo é que, com a saída da Vasp, as demais empresas decidam aumentar suas tarifas, pela falta de um grande concorrente.