São Paulo, 12 (AE) - O juiz da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Paulo Kim Barbosa, concedeu hoje liminar determinando à Vasp o pagamento em dia dos salários dos seus 8,5 mil funcionários, além do cumprimento de várias obrigações trabalhistas como o depósito do FGTS e a entrega de tíquete-refeição e cestas básicas.
Hoje mesmo, o presidente da companhia, Wagner Canhedo, anunciou ter feito o depósito dos salários de 83% dos funcionários. O restante vai receber os salários sexta-feira, com uma semana de atraso. A Vasp também informou que depositará sexta-feira a parcela semanal de pagamento à Infraero, de R$ 1,4 milhão.
A liminar do juiz Barbosa atendeu ação encaminhada à Justiça na terça-feira pelo Ministério Público do Trabalho, com base em várias denúncias feitas por funcionários e sindicatos de trabalhadores.
O procurador do Ministério Público do Trabalho da 2.ª Região de São Paulo, André Cremonesi, responsável pela ação, disse que o juiz estabeleceu multa diária de 500 Ufirs pelo descumprimento de cada uma das cláusulas. A direção da empresa informou que vai recorrer da liminar, que atendeu todas as 15 irregularidades apresentadas pelo procurador.
Entre elas está a adequação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), determinado em lei. Em um comunicado distribuído hoje, a Vasp informou que o Departamento de Aviação Civil (DAC), atendendo a uma inspeção solicitada pela própria empresa, teria constatado que a manutenção dos seus aviões está em ordem, mantendo altos padrões internacionais de qualidade e tecnologia"
Pagamento - A assessoria da empresa informou no início da noite de hoje que vai incluir o pagamento de vales e cestas básicas no processo de reestruturação que está promovendo e que já solicitou o parcelamento das dívidas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para poder colocar os depósitos em dia.
Na liminar emitida pelo juiz Barbosa consta ainda que a empresa não deve "exigir que seus empregados assinem comunicação de dispensas, recibos de férias ou quaisquer outros documentos com datas retroativas ou que não correspondam com a verdade."
Processo - A Vasp divulgou hoje que vai processar o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, Pedro Azambuja, e a presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio, pelas "declarações atentatórias e prejudiciais a imagem da empresa."
Segundo informou o porta-voz da companhia, Ruy Nogueira, a Vasp vai ainda calcular qual teria sido o valor de seu prejuízo nos últimos dias e vai solicitar uma indenização por perdas e danos.

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