Bastou o ministro Marco Aurélio Mello confirmar em plenário que liberaria as pesquisas para que cientistas, cadeirantes e advogados começassem a comemorar. ''Todos ganham com esse resultado: a ciência, o País, os pacientes'', disse a pesquisadora Patrícia Pranke, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. ''Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas'', afirmou a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP). ''Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo'', complementou.
O voto de Gilmar Mendes, já no início da noite, por liberar as pesquisas desde que fossem previamente aprovadas por um órgão central, apenas fechou o julgamento.
Apesar de histórico, o julgamento do Supremo não definiu, como muitos esperavam, em que momento começa a vida humana - se na fecundação, se no 14º dia de gestação, em outro momento da gestação ou no nascimento. ''Vários podem ser os inícios da vida humana, tal seja a opção que se faça por determinada formulação teórica ou tese'', explicou o ministro Celso de Mello. Diante disso, os ministros restringiram-se apenas a concluir que a Constituição brasileira não assegura ao embrião humano mantido em laboratório a garantia da inviolabilidade à vida e à dignidade.
A conclusão é uma derrota à tese da Igreja Católica, para quem a vida começa no momento da fecundação e para quem as pesquisas com células-tronco embrionárias deveriam ser terminantemente proibidas. Além disso, o veredicto do Supremo marcou o fim da carreira no Ministério Público daquele que foi responsável por tornar judicial esse debate: o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Católico praticante, foi ele quem ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava a Lei de Biossegurança. (A.E.)

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