Curitiba, 04 (AE) - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que responde pelos três Estados do Sul, assinou hoje um convênio com a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, pelo qual a entidade poderá receber valores devidos por condenados em crimes contra o meio ambiente. A fundação ficará responsável por destinar os recursos a projetos de recuperação do meio ambiente e terá de prestar contas anualmente ao TRF.
"Unimos o pragmatismo do Direito Penal moderno, que prevê as penas alternativas, à preservação ambiental, através de uma fundação especializada", disse o presidente do TRF, juiz Fábio Bittencourt da Rosa. A destinação de recursos para a Fundação O Boticário será mais uma das alternativas que os juízes terão, além das já adotadas normalmente, como distribuição de cesta básica, prestação de serviços ou incorporação ao caixa único do governo.
Segundo o corregedor-geral do tribunal, juiz Vladimir Passos de Freitas, havia dificuldade para os juízes aplicarem e fiscalizarem penas na área ambiental. Por isso, convidou a Fundação O Boticário para gerenciar o cumprimento. "É uma entidade que goza de grande conceito na área", justificou. "No fundo, cumpre-se o objetivo da lei de crimes ambientais que é a preservação ambiental".
Freitas disse que outras entidades de proteção ambiental podem também se credenciar para gerenciar projetos com recursos das penas. A orientação é para que os recursos sejam aplicados em projetos próximos ao local da infração. De acordo com o magistrado, não há estatísticas sobre o volume de recursos movimentados com a aplicação de penas. Um estudo realizado em Blumenau (SC) mostrou que mensalmente são aplicadas cerca de 20 penas na região, com valores em torno de R$ 500 cada uma.
A Fundação O Boticário foi fundada em 1990. Durante o período de atividades, financiou cerca de 600 projetos, destinando aproximadamente US$ 3,5 milhões. "Vamos continuar fazendo o mesmo trabalho, que é financiar projetos de terceiros", disse o presidente de O Boticário, Miguel Krigsner. Hoje, a fundação trabalha com recursos da própria empresa de perfumes e cosméticos e de parceiros internacionais.

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