Brasília, 16 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse hoje que será difícil aumentar este ano o valor a ser destinado por aluno do ensino fundamental da rede pública, estipulado nos mesmos R$ 315,00 do ano passado. "Se houver situação nova (melhora na crise) vamos avaliar", prometeu, apenas. Os secretários Estaduais e municipais de Educação, que reivindicam o aumento do valor para algo em torno de R$ 400,00 por aluno este ano, ganharam hoje apoio importante de um aliado da base do governo. O relator da emenda que criou o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), deputado Ubiratan Aguiar, também é contra o congelamento.
O Fundef reúne parte da receita de Estados e municípios - com a complementação federal quando necessário - para financiar a educação fundamental na rede pública de ensino do País. Segundo Ubiratan Aguiar, para calcular o valor mínimo a ser aplicado por aluno anualmente, a lei manda dividir a receita do fundo pelo número de alunos matriculados. "Certamente, com o aumento no número de alunos, esse valor não poderia continuar sendo de R$ 315,00", afirmou. Estima-se em 32 8 milhões o número de alunos na rede pública.
Um documento divulgado pelo MEC aponta uma estimativa de receita de R$ 13,2 bilhões para o fundo este ano. A divisão de um número pelo outro resulta no valor de R$ 409,00. Segundo cálculos feitos pelo conselheiro João Monlevade, integrante da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação (CNE), o valor a ser aplicado este ano também deveria ficar em torno dos R$ 400,00 por aluno.
"Estamos em uma situação de restrições", alegou o ministro Paulo Renato, afirmando que seus cálculos diferem do feito pelos secretários. O ministro lembrou que o governo federal aumentou os investimentos no fundo este ano, passando de R$ 500 milhões para R$ 889 milhões sua participação no fundo. Segundo ele, as previsões de receitas não estão sendo cumpridas por causa da queda da arrecadação. "Pelos nossos cálculos, considerando a queda da arrecadação de receitas, o valor do fundo seria até menor que os R$ 315,00 (seria de R$ 270,00), mas decidimos manter o mesmo patamar este ano, o que já vai resultar em elevação do investimento federal", afirmou.
Depois da manifestação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, hoje foi a vez do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Cobsed) mostrar a insatisfação com o governo por manter este ano o mesmo valor do fundo aplicado em 1998. O Consed divulgou um moção, na qual se diz preocupado pela decisão "de manter congelado o valor mínimo por aluno".

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