Rio, 18 (AE) - A direção da Companhia Vale do Rio Doce vai contestar, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as recomendações feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) para coibir práticas anticoncorrenciais. Segundo os técnicos da SDE, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a participação da mineradora no capital de quatro siderúrgicas e outras quatro mineradoras nacionais representam ato de concentração.
Na semana passada, o SDE recomendou ao Cade - instância final de decisão sobre práticas de concorrência - a alienação das participações acionários da Vale nestas empresas. "Estamos prontos a sair dos negócios que não considerarmos estratégicos no momento em que tivermos condição de preço adequada", rebateu hoje o presidente da Vale, Jório Dauster, informando que estão em pauta na empresa a venda das participações na Usiminas (11 46%), na Açominas (3,48%) e na CSN (10,33%).
"Não estamos com pressa de fazer coisa nenhuma", declarou Dauster. "Obrigação de vender a gente não tem e nem aceitará." O executivo alegou que, ao arrematar a Vale em leilão o consórcio vencedor incluiu no preço pago todos os ativos, inclusive as participações em outras empresas.
Ele vai utilizar no Cade o argumento de que o edital de licitação facultava, mas não exigia, a alienação de ações, em caso de participações cruzadas em alguns setores. Dauster alega que se o governo insistir em punir a companhia, colocará em risco todo o processo de privatização.
"Isto seria uma transgressão ao edital e ninguém vai poder comprar mais nada se não tiver a certeza de que o edital de privatização é um ato jurídico perfeito e acabado", afirmou.
Abuso - A Vale também vai recorrer à própria SDE, nos dois processos administrativos que o órgão abriu por abuso econômico e práticas anticoncorrenciais. As acusações são de aumentos abusivos nas tarifas cobradas na Ferrovia Vitória-Minas
de propriedade da Vale, para escoamento de carga de outras empresas. A mineradora é também acusada de desrespeitar a livre concorrência ao impor, em contratos, cotas para o volume transportado.
A SDE exigiu a separação contábil da ferrovia e a criação de uma subsidiária para administrá-la. Também recomendou a aplicação de uma multa diária de 5 mil Ufir (R$ 4.885, pela cotação de agosto), por atraso no envio de informações, que poderá ser elevada a até 20 vezes este valor, se ficar constatada gravidade na demora.
A divisão da contabilidade, segundo Dauster, está sendo feita desde que a Vale foi arrematada em leilão. "Os balanços são enviados ao Ministério dos Transportes, de quem recebemos a concessão de transporte", diz Dauster.
Ao contrário de demais concessões, a malha ferroviária da Vale é propriedade da empresa, que tem o acompanhamento do governo. Ele chama a atenção ainda para os clientes citados pela SDE que estariam sendo prejudicados por preços abusivos: a Samitre e a Ferteco. A primeira é subsidiária da belga Arbed, a segunda maior siderúrgica do mundo e a Ferteco, do grupo alemão Thyssen Krupp, outro gigante da siderurgia.
"Não tem coitadinho neste páreo", diz Dauster. Hoje, a Samitre negou que tivesse denunciado a Vale ao SDE. Segundo o presidente da mineradora, os contratos usados para referendar as acusações foram obtidos pelo material que a própria Vale enviou ao órgão, uma exigência do processo de privatização. O material, segundo Dauster, está há dois anos à espera de aprovação pelo governo.
Quanto às tarifas, ele rebate dizendo que a MRS Logística, que tem entre seus sócios a Ferteco, cobra preços superiores na malha ferroviária que administra. "Temos um limite máximo de preços determinado pelo edital de privatização que está sendo cumprido", protestou. "A Vale não é uma empresinha de fundo de quintal."
Contrariado com o fato de as informações sobre os processos e sobre a representação ao Cade terem sido vazadas para a imprensa antes de serem formalmente comunicadas à Vale, Dauster lembrou que tem 15 dias para responder as acusações e se disse surpreso com as denúncias. "Ao que eu saiba, nenhuma empresa foi ao SDE ou a outros órgãos fazer reclamação a respeito da conduta da Vale em matéria de mineração."

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