Utilização de recursos do Meio Ambiente gera “mal-estar” no Consemma

Na reta final dos mandatos de prefeitos e vereadores, o clima de disputa política também se torna mais acirrado no âmbito dos conselhos municipais. Em Londrina, a utilização dos recursos do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) tem evidenciado tensões que até provocaram a saída de membros do Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente), dentre elas uma docente da UEL (Universidade Estadual de Londrina) que divulgou os motivos de deixar o órgão em uma carta de repúdio. Em seguida, o então presidente do Consemma também solicitou a sua saída, porém negou à reportagem que tenha sido por conta dos embates sobre o Fundo do Meio Ambiente. Já para o secretário municipal do Ambiente, José Roberto Behrend, o processo de aprovação do Plano de Aplicação de mais de R$ 5 milhões foi democrático.

Criado para "abrigar" valores repassados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico e quantias oriundas de multas ambientais, o Fundo Municipal do Ambiente tem o objetivo de financiar também o desenvolvimento de projetos ambientais e suas deliberações passam pelo crivo dos membros do Consemma, órgão consultivo, normativo e deliberativo criado em 1991 e que conta com 22 membros titulares e seus suplentes.

De acordo com o advogado e presidente da ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado), Felipe Chagas, a Sema (Secretaria do Meio Ambiente) incluiu despesas de custeio da pasta, como água, luz, internet, telefone, gasolina, correios, entre outros, no Plano de Execução dos recursos do Fundo, o que foi considerado inadequado pelo parecer da Câmara Técnica Jurídica do Consemma. Este valor corresponde a quase R$ 700 mil dos mais de R$ 5 milhões presentes no Fundo. Os ambientalistas também questionam uma “redução” de 20% no orçamento do programa Proverde, aprovado em R$ 500 mil em 2017, e que teve o edital publicado e retirado de circulação logo em seguida.

O parecer jurídico da Câmara Técnica do Consemma já havia apontado preocupação com o “esvaziamento” do FMMA uma vez que R$ 5,6 milhões, ou seja, valor superior ao total, foram destinados às revitalizações dos Parques Arthur Thomas e Daisaku Ikeda. No documento, os especialistas apontam outras fontes de recursos que poderiam custear as reformas dos parques, como o Ministério do Meio Ambiente através de inscrição no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.

Ainda segundo o advogado, a votação do Plano de Aplicação foi colocada em pauta de forma “arbitrária” em reunião da plenária realizada no dia 25 de maio. E acabou sendo aprovado por nove votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções. Dos nove votos a favor, sete foram de servidores da Prefeitura de Londrina. Por considerar a decisão motivada por interesses "políticos", a professora do Departamento de Administração da UEL, Lilian Aligleri, pediu desligamento do conselho.

Uma carta de repúdio assinada por ela e outros nove pesquisadores, a professora alega que projetos ambientais importantes foram deixados de lado, e tratavam do uso de tecnologias que transformam gases gerados no aterro sanitário e rejeitos em energia, recuperação de nascentes, revitalização dos fundos de vale e instalação do novos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária).

A reportagem também entrou em contato com o representante da Anpea (Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais), Charles Santos, que na ocasião ocupava a cadeira de presidente do Consemma. Ele informou que decidiu deixar o posto por motivos pessoais e que a entidade deve indicar um novo membro. A presidência foi ocupada imediatamente por seu suplente, o representante da Sanepar, Wagner Luiz Kreling.

O secretário municipal do Ambiente , José Roberto Behrend, alegou que os recursos do fundo já vinham sendo utilizados para o custeio da Sema, uma vez que o valor repassado via ICMS Ecológico é considerado “recurso livre”. Behrend também disse que a Sema já vinha buscando recursos junto ao Governo Federal desde 2019 e que o "princípio norteador" do ICMS ecológico é "buscar a utilização em unidades de conservação", afirmou. Quanto à votação, afirmou que é natural que membros estejam “naturalmente interessados na captação de recursos para o desenvolvimento de projetos vinculado às entidades que representam”, disse.