Brasília - O Ministério da Saúde estuda a criação de um Código de Direitos do Usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. A idéia foi aprovada ontem, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde.
O código definirá o que é atendimento de qualidade, como os usuários deverão ser atendidos e quais os seus direitos. Funcionários e gestores que desobedeçam as normas serão punidos. ''Os usuários têm direito de serem recebidos de forma respeitosa'', disse o ministro da Saúde, Humberto Costa.
Quando o código começar a funcionar o que deverá ocorrer até o fim deste ano será criada uma ouvidoria para receber reclamações.
Costa ressaltou que o código não será uma ''medida policialesca''. Além de cobrar a melhoria do atendimento ao usuário, é preciso que o poder público melhore a estrutura da rede de saúde, afirmou o ministro.
Apesar de não ser ''policialesco'', o código vai estabelecer punições para os transgressores, que podem ser sanções cíveis, penais ou administrativas.
Atualmente, os usuários insatisfeitos têm poucos canais para reclamar, avaliou o ministro. Na prática, acabam recorrendo à imprensa para relatar o drama das filas de espera por atendimento e as péssimas condições de alguns hospitais públicos.
Os projetos de lei relacionados ao SUS que tramitam no Congresso serão mapeados o governo quer saber se algum deles pode servir de base para o código. Outra alternativa, disse Costa, é criar o código por decreto.
O novo código terá o desafio de regular o atendimento de um setor que, só em 2002, efetuou 720 milhões de consultas e 12,3 milhões de internações.

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