Brasília, 30 (AE) - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, de usar o próprio contracheque para mostrar que a cobrança de adicionais para a Previdência Social é confiscatória irritou o advogado-geral da União, Geraldo Quintão.
No voto, Velloso disse que, ao receber um pedido contra a cobrança, fez a conta de quanto ela representaria no teto salarial do STF, que é de R$ 10,8 mil. O ministro chegou a R$ 2.401,00. O presidente do Supremo afirmou que, se tivesse de pagar essa quantia, teria de vender o automóvel que comprou a prazo. "Não há nada que demonstra melhor o caráter confiscatório", concluiu o ministro.
Ao deixar o STF, Quintão classificou o exemplo como "inusitado". O advogado-geral da União afirmou que se surpreendeu com o fato de Velloso ter citado o próprio contracheque no voto. "O julgamento tinha de ser abstrato", comentou Quintão.
Essa não foi a primeira vez que Velloso usou o contracheque para exemplificar o efeito confiscatório da cobrança. Recentemente, durante um encontro com Quintão e com o então ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, o presidente do STF tirou do bolso o contracheque, fez as contas e concluiu que a cobrança pesava no salário.
Além de criticar Velloso pelo uso do contracheque, Quintão afirmou que o STF retirou a possibilidade de cobrança de quem poderia pagar. Ele disse que, em relação a toda a sociedade
estava mantido o privilégio dos que ganham mais. "A sociedade vai ter de pagar", disse. "A decisão retirou parte da receita do ajuste fiscal", concluiu.

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