Brasília - Um novo tipo de crime foi criado ontem pela comissão de juristas que estuda possíveis mudanças no Código Penal: o uso de celulares em presídios. O grupo encarregado de formular o anteprojeto Código, no Senado, prevê pena de até um ano para o preso que fizer uso do aparelho de dentro da cadeia.
Atualmente a legislação prevê punição para quem ''promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional''. Portanto, da forma como está, apenas a entrada do celular é considerada crime. A pena é de três meses a um ano de detenção.
''O objetivo é proteger as pessoas que são vítimas das ligações feitas dos presídios'', explicou o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Exemplos deste uso são as mensagens que simulam a premiação de casas ou carros, mas exigem das vítimas o pagamento de uma determinada quantia por meio de um depósito. Além das ligações sobre falsos sequestros-relâmpagos. Caso o Congresso aprove o novo texto, o tempo de permanência do preso será aumentada em até um ano.
Desacato
A comissão de juristas pretende ainda acabar com o crime de desacato à autoridade. Caso a sugestão seja aprovada pelo Congresso, o cidadão que desrespeitar um servidor público, que esteja desempenhando sua função, deverá responder pelo crime de injúria, que já existe no Código, mas terá a pena aumentada.
Atualmente o crime de injúria prevê detenção de seis meses a um ano para quem insultar ou ofender outra pessoa. Se a injúria for contra uma autoridade, a pena passa a variar entre um e dois anos, segundo decisão da comissão.
O relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ressaltou que a punição será ainda maior caso o acusado chegue a agredir o servidor público fisicamente. ''Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, a pena é de um a três anos'', explicou. Segundo Gonçalves, o crime de desacato foi realocado porque houve o entendimento de que ele não é outra coisa além de uma ofensa a honra. Tal como está hoje, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos para as situações de desacato.
Durante a seção de ontem, o presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, anunciou que o prazo para entrega do anteprojeto do Código Penal deve ser aumentado em um mês. ''Até 25 de junho teremos o projeto pronto'', assegurou.

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