Brasília, 10 (AE) - O juiz federal da 5ª Vara de Alagoas
Sérgio José Wanderley de Mendonça, tornou indisponíveis, a pedido da Procuradoria Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os bens e créditos de quatro usinas de álcool do Estado. São elas as usinas Capricho, Ouricuri, Sumaúma e Cansanção. A dívida dessas quatro usinas com a Previdência Social ultrapassa a R$ 100 milhões, sendo de mais de R$ 300 milhões a dívida dos usineiros de Alagoas com o INSS.
Nas ações cautelares acatadas pela Justiça de Alagoas na forma de liminar, a Procuradoria Regional do INSS explicou que o crédito devido pelas usinas é referente a contribuições previdenciárias não recolhidas e envolve tanto a parte do empregado quanto do empregador. A retenção, por parte do empregador, da contribuição previdenciária descontada do salário do trabalhador constitui crime de apropriação indébita.
Segundo o INSS a opção pela ação cautelar é porque ela possibilita a imediata indisponibilidade dos bens do devedor e impede a alienação do patrimônio enquanto existir o débito. "Assim que todos os recursos forem esgotados e a sentença do juiz for mantida, os bens serão convertidos em penhora e levados a leilão público", disse a procuradora regional do INSS em Alagoas, Auzineide Maria da silva Wallraf.
Das quatro ações cautelares, três indisponibilizam créditos securitizados que as usinas possuem junto ao Tesouro Nacional. A Capricho possui R$ 3,6 milhões em créditos securitizados, a Ouricuri R$ 1,3 milhão e a Sumaúma R$ 2,9 milhões. Uma outra ação, também cautelar, obteve a indisponibilidade do parque industrial e de todos os bens pessoais dos sócios da usina Cansanção. São 39 bens que correspondem a apartamentos em Maceió e no Rio de Janeiro, fazendas, cinco embarcações, vários imóveis residenciais e comerciais, além de veículos que garantem um crédito de R$ 16,5 milhões. O total da dívida dessa usina com a Previdência Social é superior a R$ 50 milhões.

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