Usina de Porecatu multada em R$ 10 mi por dano coletivo
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
Fernanda Borges<BR> Reportagem Local 
Londrina - A Usina Central do Paraná (UCP) instalada em Porecatu (85 km ao norte de Londrina) foi multada em
R$ 10 milhões por dano moral coletivo. O pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) foi acatado ontem pela Justiça do Trabalho. A UCP terá que reverter a quantia em favor da comunidade de Porecatu e municípios da região através da compra de ambulâncias, ônibus de transporte escolar, construção de escolas e em benefício de instituições filantrópicas. A condenação decorreu de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em abril de 2008.
O MPT encontrou diversas irregularidades nas propriedades da Usina durante uma ação realizada pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho de Brasília, no início de 2008, numa ação que levou cerca de uma semana. De acordo com o MPT, a usina não propiciava aos trabalhadores garantias de saúde e segurança de trabalho, além de ignorar direitos trabalhistas como o pagamento de salário mínimo.
Além do pagamento de multa, a sentença determina que a Usina deve conceder férias, descanso semanal de 24 horas consecutivas, pagamentos de horas extras, não adulterar informações sobre jornada, adotar medidas para minimização de riscos ambientais, entre outras medidas que beneficiam os trabalhadores da empresa.
A reportagem da FOLHA procurou a direção da UCP que não quis apresentar detalhes sobre o assunto e informou apenas que o setor jurídico da empresa estará entrando com recurso da sentença no Tribunal em Curitiba.


