Curitiba – "Vocês trouxeram bombom?" A reposta negativa, seguida de um olhar de decepção, à pergunta de uma das 36 meninas que hoje cumprem medida socioeducativa no Centro de Socioeducação (Cense) Joana Miguel Richa, em Curitiba, foi o único contato da equipe da FOLHA com as internas. Por conta das garantias previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem a proibição da identificação, direta ou indireta, dos autores de delitos, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) decidiu restringir as visitas dos veículos de imprensa ao local.
A reportagem foi autorizada, porém, a conhecer as instalações, no bairro Mercês, conversar com os profissionais responsáveis pelo atendimento e acompanhar, de longe, algumas atividades desenvolvidas. Todas as garotas dali, com idades entre 14 e 19 anos, estão privadas de liberdade, a mais dura sanção estabelecida pelo ECA. Diferentemente dos mais de 800 meninos na mesma situação, cujo crime grave mais cometido é o roubo (36% dos internos), elas são em sua maioria acusadas de tráfico de drogas; pelo menos 30% eram "mulas" ou "olheiras" de namorados, companheiros ou outros conhecidos.
De acordo com a diretora, Célia Braga Figueiredo Fayzano, um índice considerável, de 40%, possui filhos, sendo que algumas têm mais de um. "Quando elas chegam, ficam uma semana no alojamento especial, para entenderem o processo, por que estão aqui. Passam então por psicólogo, assistente social e dentista, em entrevistas individuais, e por uma série de exames. Se descobrimos a gravidez, o acompanhamento do pré-natal passa a ocorrer numa unidade de saúde próxima", conta. Já o parto acontece no Hospital Evangélico e é acompanhado por uma educadora. As mães ficam com os filhos pequenos em um berçário improvisado, até a liberação pelo juiz. Já houve caso de criança que só deixou o Cense depois de completar dois anos.
Embora ainda não esteja totalmente adequada à Lei 12.594/12, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Joana Miguel Richa é considerada referência. À exceção dos minúsculos alojamentos individuais, fechados com grades e cadeados, os espaços são amplos e arborizados. Há quadras de vôlei e futebol, salas de aula, jardins e instalações próprias para a realização dos seis cursos profissionalizantes à disposição, como o de informática, o de design de moda e o de cabeleireira, preferido entre as meninas.
"Oferecemos também outras atividades, que dependem das conquistas delas, como passeios externos, autorizados pela Vara uma vez por mês, a um parque ou cinema, por exemplo. Não vou julgá-las pelo que fizeram lá fora. Aqui a gente avalia o comportamento. Algumas conseguem o quarto coletivo (dividido por cinco, com televisão e banheiro próprio)", explicou Célia. Segundo ela, a rotina no Cense é bastante movimentada. Pela manhã, acontecem as aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em salas para no máximo cinco garotas, enquanto no período da tarde são ofertados os cursos técnicos; duas vezes por semana, há ainda o karatê.

Saiba Mais



ECA
- Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável;

Sinase
- Art. 68. É assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.

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