As aulas para os alunos do 5º ano de odontologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) foram retomadas ontem após liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o retorno das atividades. Mais de 50 universitários do último ano do curso entraram na Justiça, alegando que a greve dos docentes prejudicava os alunos e atividades programadas para o final da graduação. A turma de odontologia é a terceira que obteve liminar da Justiça que garante o retorno das aulas durante a paralisação para alunos veteranos. Nos últimos dias 10 e 15, os estudantes de medicina e direito também retornaram às aulas na UEPG.
A advogada Karina Osternack Glapinski, que representa os universitários dos últimos anos de odontologia e medicina, afirmou que a suspensão do calendário de graduação prejudica a formatura e até a futura carreira profissional dos estudantes. "A turma de odontologia tem contrato para a formatura no dia 18 de dezembro com multa rescisória prevista por adiamento. Já no curso de medicina, existem casos de alunos que já passaram em concurso público", informou. A formatura de medicina é prevista para o mês de julho e o mandado de Justiça garante a continuidade do curso para cumprimento de 2% da grade curricular restante.
Na liminar favorável aos alunos de odontologia, a juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha lembrou das limitações do direito à greve quando as atividades são consideradas essenciais. "Ora, em que pese a discussão apresentada à mídia quanto à situação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, entendo que o direito à educação, apesar de não constar no rol do artigo 10 da Lei nº. 7.783/89, constitui sim serviço público essencial", afirmou.
Além disso, a juíza apontou que a educação "é tida como garantia fundamental" na Constituição Federal e defende que não considerá-la como serviço essencial "é colocar em risco a qualidade do serviço e admitir prejuízos irreparáveis ao interesse da sociedade."

SUSPENSÃO

A assessoria de comunicação lembrou que a UEPG entrou em contato com os professores para cumprimento da liminar para as turmas dos últimos anos de medicina, direito e odontologia. A universidade se manifestou a pedido da Justiça e defende a manutenção da suspensão do calendário, conforme a decisão do Conselho Universitário (COU), e aguarda o julgamento do mérito.
Além disso, a assessoria da UEPG disse que o regime de internato e residências do curso de medicina foram mantidos durante a greve em acordo com o sindicato da categoria antes mesmo da liminar. A universidade ainda informou que os cursos de engenharia civil, farmácia e engenharia de alimentos também entraram na Justiça, no entanto, a UEPG não foi notificada até a tarde de ontem sobre o retorno das atividades.

AFRONTA

Em nota, o Comando de Greve dos docentes argumentou que a liminar afronta a decisão do COU e coloca em dúvida a autonomia pedagógica e administrativa da universidade. "Ordenar a abertura do calendário para o último ano dos cursos não constitui, em hipótese alguma, ordem para que cada professor, individualmente, retorne à sala de aula. Ressaltamos que a greve é um direito constitucional do professor, apesar da liminar", rebateu.

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