Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinou ontem termos de cooperação com sete universidades estaduais para que elas atuem, durante os próximos 12 meses, na fiscalização e avaliação do gasto público pelos municípios nas áreas da educação (transporte escolar), saúde (compra de medicamentos) e meio ambiente (lixo urbano). As universidades também desenvolverão uma pesquisa acadêmica para a construção de indicadores de gestão municipal na área social.
O convênio com as instituições faz parte do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), lançado ontem pelo TCE. O principal objetivo, de acordo com o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, é ampliar a participação do cidadão no controle e fiscalização do gasto público. ''Para a má gestão pública, a corrupção não é o único problema. Há também os casos de disperdício de dinheiro em programas que não estão dando resultado. Por isso é importante saber o que está dando certo'', explica Guimarães.
A primeira etapa do PAF Social acontece em setembro, com a qualificação de professores e estudantes que participarão do projeto. Até metade de 2012, as três áreas escolhidas - transporte escolar, compra de medicamentos e manejo de resíduos sólidos - serão alvo de auditorias piloto pelas universidades. Também será feito o levantamento de indicadores. Isso significa que, seguindo a grade curricular de cada curso, professores e alunos farão pesquisas de campo, avaliarão a efetividade dos gastos nas áreas em análise, contribuirão na elaboração de indicadores e aplicarão as metodologias de auditoria operacional desenvolvidas pelo TCE.
Na segunda etapa, em 2012, o TCE pretende realizar audiências públicas regionais para indicação das áreas e programas que devem ser objeto de fiscalização pelo Tribunal.

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