As instituições públicas de ensino superior vão ter de conter gastos e oferecer formas alternativas de ensino para expandir suas atividades a oferta nos próximos dez anos. É o que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas decenais para a educação brasileira. O governo federal, em troca, se compromete a ampliar a autonomia universitária, o crédito educativo e os investimentos em pesquisa científica e tecnológica.
O ministro Paulo Renato Souza, envia ainda este mês ao Congresso o projeto de lei contendo as metas do PNE. Elas incluem desde o ensino infantil à educação especial e de jovens e adultos. Para as instituições federais de ensino superior, o PNE prevê a criação de um Fundo de Manutenção. Estabelece, ainda, um sistema de financiamento para o setor público, que tenha como base de distribuição de recursos o número de alunos atendidos por cada instituição.
O fundo de manutenção será limitado, porém: o governo não pretende elevar o percentual de 75% de recursos vinculados que atualmente destina ao sistema federal. ‘‘Há que se pensar em racionalização de gastos’’, diz o documento, que critica o ‘‘elevadíssimo custo per capita’’ (relação entre o total de alunos e os recursos públicos aplicados) nas universidades públicas, que teriam se concentrado no modelo de universidade de pesquisa. O PNE prevê a diversificação da oferta, com ampliação de cursos à distância e noturnos e do número de instituições que ofereçam ensino dissociado da pesquisa.

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