Brasília, 13 (AE) - As 33 instituições de ensino filiadas à Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), incluindo as Pontifícias Universidades Católicas (PUCs)
decidiram suspender o atendimento de novos alunos beneficiados pelo Financiamento Estudantil (Fies), como forma de pressionar o governo a mudar a forma de pagamento às instituições. Elas querem usar os títulos públicos repassados pelo governo para abater o Imposto de Renda (IR) retido na fonte ou receber em dinheiro. Atualmente os títulos só servem para quitar dívidas com a Previdência.
"Não podemos ficar com milhões de reais em papel e não ter o que fazer com eles", disse hoje o presidente da Abruc, Antônio Carlos Ronca. A reivindicação será discutida na segunda-feira pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com seu colega da Fazenda, Pedro Malan. Nesse dia termina o prazo para as universidades renovarem sua adesão ao Fies - programa de crédito educativo do Ministério da Educação (MEC). Caso mantenham a decisão de não aderir, seus alunos não poderão pleitear as novas 50 mil vagas que o Fies vai oferecer este semestre.
A Abruc reivindica também a renovação automática dos contratos de universitários já beneficiados pelo Fies. Assim seriam evitados atrasos nos repasses do governo por causa da burocracia. Afinal, por conta da necessidade de assinar um novo contrato com os alunos a cada semestre, as universidades só vão receber em junho o pagamento pelas mensalidades deste semestre, referentes aos estudantes beneficiados no ano passado.
"Isso nos cria um problema sério de caixa", reclamou Ronca, que é reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O pior, segundo ele, é que a Previdência impõe multas sobre instituições de ensino que atrasam o recolhimento de suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O diretor do Fies, Floriano Pesaro, afirmou que o MEC quer adotar a renovação automática dos contratos já no segundo semestre. Mas admitiu que mudanças na forma de pagamento "dependem do governo". "O boicote ao programa vai prejudicar os alunos dessas instituiões", disse Pesaro. Ele reconhece, no entanto, que, caso não ocorram mudanças na forma de pagamento, a expansão do programa ficará comprometida.
Dos 138 mil candidatos ao Fies no ano passado, 82 mil foram selecionados pelo MEC. Segundo Pesaro, cerca de 11 mil candidatos eram alunos das 33 universidades ligadas à Abruc. Do total de universitários selecionados, porém, apenas 67 mil assinaram o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF). Para evitar que isso se repita, o MEC estuda fixar prazos de assinatura de contrato e realizar segunda chamada para preencher vagas não aproveitadas. "Isso vai causar atrasos, mas é melhor do que perder vagas", afirmou Pesaro.
As inscrições para concorrer aos 50 mil empréstimos que serão concedidos este semestre vão do dia 24 deste mês a 31 de maio nas próprias instituições de ensino.

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