Brasília- Apenas 21 entre 86 universidades privadas do País cumprem a determinação legal de ter um terço de seus professores contratados em regime integral. Os dados, revelados pelo primeiro Cadastro Nacional dos Docentes do Sistema Federal do Ensino Superior, levou o Ministério da Educação a dar 60 dias para as 65 instituições se explicarem.
As universidades terão que comprovar ao MEC que os números estão errados ou terão suas prerrogativas de autonomia suspensas por tempo indeterminado. As instituições que têm título de universidade podem abrir novos cursos ou aumentar o número de vagas em cursos já existentes sem precisar de autorização prévia do ministério. Essa liberdade será suspensa até que as instituições regularizem a situação.
''Mesmo que a instituição declare que vai se adequar em seis meses, nesse prazo as prerrogativas são suspensas'', disse o ministro da Educação, Fernando Haddad
A norma está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996. Além de ter um terço dos docentes em regime integral, as universidades precisam ter um terço de mestres e doutores em seus quadros. A LDB dava um prazo de oito anos para a adaptação, prazo encerrado em dezembro de 2004.
O cadastro mostrou que mais de 90% das instituições públicas cumprem as duas normas. As privadas, em 95% dos casos, têm mestres e doutores em número suficiente, mas na maioria dos casos eles são contratados por hora-aula.
As privadas também concentram suas contratações em mestres, não em doutores. Mais de 60% das vagas de professores existentes hoje nas universidades públicas são preenchidas por doutores. Nas privadas, 73,5% das vagas são de mestres. ''A LDB não determina um percentual para um e outro. Esse um terço pode ser de doutores ou mestres e as instituições tendem a contratar mestres porque um doutor custa mais caro'', disse Jaime Giolo, coordenador-geral de estatísticas da Educação Superior do MEC.
O cadastro revelou, ainda, que 11,8% dos professores que dão aulas hoje em faculdades brasileiras estão apenas um passo além dos seus alunos. São 27.300 que têm apenas o diploma de graduação. Um grupo considerável, 29,4% do total, tem apenas especialização. E outros 2.500 não tem nenhum tipo de diploma. ''Estamos considerando que deve ser algum tipo de 'notório saber''', disse Giolo.
Os mestres e doutores concentram-se especialmente no Sudeste e no Sul do País. Entre as 10 instituições com maior número de professores doutores, três estão em São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nessa lista, apenas duas instituições não estão no sul ou no sudeste: as universidades federais da Bahia e de Pernambuco.

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