Brasília, 12 (AE) - As universidades poderão optar pela adesão gradativa ou imediata à autonomia administrativa e financeira. A medida estará incluída na proposta de projeto de lei de regulamentação da autonomia universitária, que o governo enviará ao Congresso em maio. O ministro da Educação Paulo Renato Souza adiantou que a União manterá a transferência de recursos para as universidades, mas, em contrapartida, elas deverão cumprir metas estabelecidas em contratos de gestão, sob risco de perderem a liberdade gerencial.
A fixação de graus crescentes até a obtenção da autonomia plena foi uma reivindicação dos reitores das universidades federais, acatada pelo governo nas negociações da proposta de projeto de lei. "Creio que algumas instituições consideram necessário estruturar melhor seus órgãos administrativos", explicou Paulo Renato. A definição dos graus ainda está sendo estudada. O ministro, contudo, citou universidades que, a seu ver, estariam prontas para aderir imediatamente à autonomia, como as Universidades Federais de São Paulo, Minas Gerais, Brasília, a São Carlos, a Federal do Rio Grande do Sul, do Ceará e de Pernambuco.
Pelo princípio da autonomia progressiva, uma instituição poderá, por exemplo, ter mobilidade no uso do orçamento, mas não da política de pessoal. "A universidade tem que se sentir segura antes de adotar a autonomia", acredita o ministro. A proposta de projeto de lei será entregue por Paulo Renato quarta-feira à Associação Nacional dos Docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andes). "Espero que durante o mês de abril, possamos afinar e concluir a discussão com os reitores e com a Andes, mas já estamos adiantados", contou o ministro.
Paulo Renato disse que o governo federal manterá o nível de investimento atual. As 39 universidades federais têm recebido algo em torno de R$ 3,8 bilhões anuais para custeio, pessoal e como resultado de convênios com o MEC. Paulo Renato ainda está negociando com a área econômica do governo como será o texto do projeto de lei que vai garantir a continuidade do financiamento federal das universidades.
Desde que a autonomia começou a ser discutida, em 1997, os economistas do governo se manifestam contra uma vinculação de recursos. Mas, conforme o ministro, ficou mais fácil negociar porque já não será preciso usar uma emenda constitucional para regulamentar o assunto. "Não haverá vinculação constituicional, mas deve haver a garantia de um determinado volume de recursos"
explicou.
O projeto deverá ampliar a capacidade de gestão dos recursos pelas instituições, principalmente do dinheiro obtido como pagamento de serviços contratados pelo setor privado. "Hoje, para gastar essa receita própria, elas precisam de autorização do Congresso", explicou o ministro. O rateio de recursos federais entre as universidades se dará conforme uma matriz ainda a ser elaborada, que levará em conta o número de alunos, a capacidade da instituição e seu nível de pesquisa e ensino.
"A autonomia vai ajudar a instituição a ser mais eficiente", acredita Paulo Renato. "Com a garantia de uma base de financiamento (os repasses federais) será estimulada a buscar mais recursos", disse ele, negando qualquer relação entre a autonomia e uma possível privatização das instituições. "A autonomia mantem o caráter público da universidades, dando a ela maior liberdade e maior eficiência". Cada universidade deverá ter seu próprio plano de carreira, embora tenha de seguir diretrizes gerais. Os funcionários já contratados antes da vigência da autonomia poderão, caso queiram, permanecer no Regime Jurídico Único. Os gastos com inativos continuam sendo do Tesouro Nacional. Os contratados dentro das novas carreiras, deverão contribuir para um fundo de pensão de forma a garantir os recursos necessários para a aposentadoria.
O ministro quer incluir também no texto do projeto a obrigatoriedade das universidades contratarem auditorias externas independentes. Elas terão de assinar contratos de gestão, onde estarão incluídas as metas de administração e resultados que pretendem alcançar.

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