São Paulo, 06 (AE) - As 33 universidades comunitárias brasileiras devem entrar na Justiça com ações visando o não recolhimento da contribuição patronal, até a semana que vem. O fim da isenção aumenta entre 25% e 30% os gastos dessas entidades com folha de pagamento, o que, no caso da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, representa um aumento de 18% no orçamento. Com isso, as universidades prevêem que serão obrigadas a cortar entre 60% e 70% das bolsas concedidas e boa parte dos serviços sociais que mantêm, como clínicas psicológicas, serviços de alfabetização de adultos ou escolas para deficientes.
Hoje, dos 340 mil alunos das 33 universidades comunitárias, 65 são mil bolsistas, quase todos com bolsas parciais. "O governo está cortando isenções que permitem a essas entidades realizar serviços sociais que o próprio governo deveria estar fazendo e não faz, tanto no que diz respeito à democratização do ensino como à assitência social", critica Antonio Carlos Ronca, reitor da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). Nova lei - Pela norma anterior, as entidades filantrópicas tinham direito à isenção total do imposto desde que empregassem 20% de sua arrecadação em serviços sociais gratuitos. Na conta entravam tanto as bolsas concedidas (totais ou parciais) como os serviços de assistência social prestados pelas instituições de ensino filantrópicas. Com isso, as entidades obtinham isenção tanto da cota patronal da Previdência como de outros impostos federais, o que correspondia a 25,6% da folha de pagamento das universidades. Para que isso ocorresse, entretanto, as instituições tinham de apresentar ao Conselho Nacional de Assistência Social relatórios anuais detalhados desses serviços sociais prestados.
Com a nova lei, as universidades comunitárias só podem pleitear isenções proporcionais ao número de bolsas integrais concedidas, não tendo direito a desconto nem por bolsas parciais (que são a maioria) nem pelos serviços de assistência social que prestam. Além disso, a isenção restringe-se à cota patronal da Previdência, não incidindo sobre impostos. Segundo Ronca, pela norma anterior, o volume de isenções correspondia quase exatamente ao dinheiro empregado em serviços sociais gratuitos (educativos e assistenciais) prestados pelas universidades.
Pela norma atual, para obter isenção total do INSS, elas têm de conceder bolsa integral a 100% de seus alunos. Com 10% de bolsistas integrais, a instituição tem direito a deduzir 10% do imposto, ou seja, recolhe 18% em vez de 20% sobre a folha de pagamento. "Bolsas parciais permitem atender muito mais gente; eliminá-las é aumentar a exclusão", critica Ronca, lembrando que o próprio Crédito Educativo do governo concede apenas bolsas parciais. Menos de 2% dos alunos da PUC-SP têm bolsas totais.

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