O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão do Ministério da Previdência Social, cancelou, na sexta-feira passada, o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos da Associação de Ensino de Marília, que mantém a Universidade de Marília, no interior do Estado de São Paulo, segundo informou ontem o ministério, em São Paulo.
A entidade tem dez dias, a contar de 26 de fevereiro, para recorrer da decisão do conselho. O recurso será decidido pelo ministro da Previdência, Waldeck Ornélas.
Auditorias realizadas pela Receita Federal e pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) constataram que a universidade cometeu irregularidades em vários requisitos para possuir a condição de filantrópica.
A entidade adquiriu, por exemplo, um avião avaliado em US$ 10,8 milhões, um automóvel de luxo, no valor aproximado de US$ 80 mil, e ainda concedeu bolsas de estudo para empregados, parentes de funcionários e demais alunos, sem que houvesse critério para escolha. O Ministério Público está movendo uma ação civil pública contra a instituição com base nas denúncias.
As regras da Previdência Social estabelecem que, para que uma associação tenha imunidade tributária, ela não pode ter fins lucraticos, remunerar ou conceder vantagem a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores e outros, nem distribuir resultados, dividendos ou parcelas do seu patrimônio. Precisa, também, aplicar 20% de suas receitas em favor de comunidades carentes.

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