Brasília, 22 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso condicionou a concessão de autonomia às universidades federais à capacidade de elas gerirem, com responsabilidade, os próprios recursos e arcarem com os gastos que têm.
"O que não pode é que a autonomia signifique fazer o gasto e o Tesouro pagar", disse o presidente, acrescentando que
"aí, não é autonomia, é irresponsabilidade". O presidente descartou ainda a possibilidade de privatização das universidades. "É uma obrigação do Estado", assegurou.
As afirmações do presidente foram feitas durante a solenidade de assinatura dos decretos que transformam seis escolas técnicas em centros federais de formação tecnológica.
Segundo o presidente, as universidades estão começando a colher frutos das mudanças e é preciso, ainda, capacitá-las para que elas tenham autonomia com responsabilidade. Como mudanças positivas, ele citou a criação do provão, os novos critérios para julgamento de cursos de graduação e um sistema mais seletivo na oferta de bolsas de estudo.
Fernando Henrique incentivou as universidades que quiserem gerir os próprios recursos, mas advertiu que a escola não poderá criar gastos para a União pagar. Com a autonomia, observou, os administradores teriam liberdade de contratação de professores e de estabelecer quanto vai ser gasto com salário desses mestres, com material ou edificação. "Tem de haver autonomia com responsabilidade", insistiu.
O presidente lembrou que os resultados das políticas públicas e sociais não são colhidas de um momento para o outro. "Só com o tempo", comentou ele.
Fernando Henrique reiterou que não vai privatizar "coisa nenhuma em matéria de educação". "Vamos sim, apoiar a educação em seu todo, seja pública ou privada, porque é dever do Estado oferecer educação de boa qualidade e gratuita", completou. Na avaliação do presidente, "velhas oposições", insinuando que o governo vai privatizar o ensino, "começam a desaparecer". Para ele, cada escola - pública e privada - tem o lugar devido. "Há que se dar lugar à escola privada, há que se apoiar a escola privada, há que se dar bolsas de estudo para a escola privada, mas não se pode deixar de ter escola pública", afirmou o presidente, ao descartar a possibilidade de se vender as universidades.
"Quem poria capital em universidade pública?", indagou
completando que seria só para perder dinheiro porque não paga o investimento. O presidente classificou essa discussão como "um falso dilema" porque a universidade não é investimento, é obrigação.

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