A Universidade de Marília, no interior de São Paulo, perdeu, definitivamente, o certificado de filantropia, que lhe garantia isenção da contribuição patronal à Previdência Social. O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, indeferiu, ontem, em Brasília, o recurso impetrado pela Associação de Ensino de Marília, entidade mantenedora da universidade, contra a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que havia cassado o certificado.
A decisão do ministro teve como base o parecer da Consultoria Jurídica do ministério que examinou todos os documentos, inclusive as auditorias feitas pela Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessas auditorias foi constatado que a entidade não cumpria os requisitos, exigidos pela lei, para ter tal benefício.
Entre as irregularidades apontadas pelo INSS e pela Receita Federal estão a compra de um avião, avaliado em US$ 10,8 milhões e de um automóvel de luxo (BMW), no valor de aproximadamente US$ 80 mil. A entidade também é acusada de prestar informações falsas e conceder bolsas de estudo, que deveriam ser destinadas a pessoas carentes, a empregados e parentes dos administradores.
Para ter o certificado de entidade filantrópica e também ser declarada de utilidade pública, a instituição não pode ter fins lucrativos, remunerar ou conceder vantagens a seus diretores, nem distribuir resultados. Deve também aplicar, no mínimo, 20% de suas receitas em favor de comunidades carentes.

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