São Paulo, 28 (AE) - Mais de 400 mil estudantes de tradicionais universidades por todo o País estão com os estudos ameçados pelas revisäes nos títulos de entidades filantrópicas. Essas revisäes atingem mais de 7 mil entidades, algumas delas com comprovado mau uso do direito de isenção fiscal. Porém, entre essas entidades estão também, por exemplo, as universidades comunitárias. A lista dos estudantes prejudicados inclui até mesmo os alunos da Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp.
Caso a situação não se altere a partir de abril, até mesmo as universidades comunitárias terão custo 25% maior em suas folhas de pagamento com o fim das isençäes fiscais. Para Antonio Carlos Caruso Ronca, reitor e presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), a perda da condição de filantrópica "tem diferentes níveis de impacto". Ronca explica que, para as universidades com um "serviço filantrópico de fachada tanto faz perder um benefício a que não fazia jus". No caso das 32 universidades que fazem parte da Abruc, a "situação é bem diferente", afirma Ronca, porque estas instituiçäes "terão de continuar a prestar a mesma assistência, pois é impossível parar de fazê-lo".
O presidente da Abruc argumenta que essas 32 universidades contemplam mais de 60 mil alunos "realmente necessitados" com bolsas parciais e integrais. Sem as bolsas, ele calcula que 80% desses alunos interromperão os estudos. Os hospitais universitários comunitários registram mensalmente 10 mil internaçäes, 102 mil atendimentos laboratoriais e mais de 1.050 atendimentos odontológicos diários. Ronca argumenta que, nas atuais condiçäes do País, é "simplesmente impossível de uma hora para outra fechar as portas desse tipo de assistência". E conclui: "Como repassar para a clientela esse aumento se os pais e estudantes não tiveram aumento salarial nesse nível?"
O maior pedido dos reitores das universidades comunitárias é que o governo "efetivamente fiscalize" a utilização do direito de isenção. Ronca argumenta que o governo não pode encobrir sua incapacidade de fiscalizar "misturando o joio e o trigo".
Isenção - O professor Luís Carlos Guedes Pinto, pró-reitor de Desenvolvimento da Unicamp, explica que desde 1968 a universidade gozava de isenção fiscal. Em 1994, o Conselho Nacional de Seguridade Social retirou esse direito e a universidade passou a acumular uma dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao recolhimento da parte patronal, de 22% dos salários dos funcionários. A Unicamp entrou com sucessivos recursos, todos negados pelo conselho.
Em julho, a Unicamp enviou um último recurso ao ministro da Previdência,Waldeck Ornellas. Caso seja negado, a universidade terá de pagar R$ 1,6 milhão/mês. O orçamento da Unicamp já apresenta um déficit de R$ 71 milhäes neste ano. Caso esse pagamento mensal seja obrigatório, a situação piorará em R$ 20 milhäes. Caso o Ministério da Previdência negue o último recurso e obrigue a Unicamp a quitar a dívida anterior, esse saldo devedor ultrapassará R$ 100 milhäes. O pró-reitor Guedes Pinto afirma que essa quantia representa um terço do atual orçamento da Unicamp e afirma: "Essa dívida é impagável."
O não-pagamento da dívida terá graves consequências para a Unicamp, até mesmo para o recebimento de bolsas de outros órgãos do governo federal. Guedes Pinto explica que só a área de saúde, que inclui o hospital universitário - com área direta de influência de 6 milhäes de pessoas, realizando mais de 18 mil cirurgias por ano -, consome 32% do orçamento da universidade. Outros 45% do orçamento da Unicamp cobrem a folha de inativos.

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