Curitiba- A superlotação é um problema que ocorre em quase todas as unidades para adolescentes infratores do Brasil. A informação oficial é da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em Brasília. Em todo o País são 201 educandários que abrigam cerca de 13,5 mil adolescentes, a maioria deles concentrada na Região Sudeste. No Paraná, além do Educandário São Francisco, em Piraquara, existem outras sete unidades de internamento: o Educandário Joana Miguel Richa, em Curitiba, que abriga meninas infratoras de todo o Estado; a Unidade de Internamento de Foz do Iguaçu; a Unidade Social Oficial de Internação de Londrina (Usoil); as unidades de internamentos de Santo Antonio da Platina; de Umuarama; e de Fazenda Rio Grande. As quatro últimas foram inauguradas este ano.
O excesso de internos no Educandário São Francisco não é recente. No ano passado, a assessoria jurídica do Instituto de Assistência Social do Paraná (Iasp) chegou a entrar com pedido de habeas-corpus para 20 dos 242 adolescentes infratores internados na época, com o objetivo de reduzir a superlotação. Advogados do instituto fizeram triagem nos três educandários do Paraná, tentando identificar quantos jovens poderiam sair do regime fechado. A meta era transferi-los para unidades de semiliberdade, que são cinco no Paraná, desafogando o sistema de internamento.
A medida, no entanto, não solucionou o problema. Um ano depois, 237 adolescentes, mais do que a capacidade do local suporta, ainda estavam confinados. ''A superlotação é um fenômeno nacional, mas o governo federal está estudando soluções para o problema'', disse a gerente de projetos da Subsecretaria de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Edna Lúcia Gomes de Souza.
Ela disse que a secretaria está destacando um representante para visitar o Educandário São Francisco na próxima segunda-feira. Uma visita a Londrina, para tratar do caso da Usoil, também está agendada.
Um outro encontro, agendado para segunda-feira, deve reunir representantes de entidades de defesa dos direitos de adolescentes para discutir as medidas socioeducativas aplicadas aos internos de educandários no Estado. A intenção é reunir propostas que possam modificar o atual sistema.
Para a advogada Márcia Caldas Veloso, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, as medidas atuais não são eficientes. ''Os educandários existem há apenas 14 anos e as diversas rebeliões já mostraram a ineficácia dessas instituições'', disse.
Um dos problemas é a ociosidade. Ela lembra que, quando se trata de intituições de detenção de adolescentes infratores, algumas perguntas são pertinentes: ''Há programas educativos nesses locais? As pessoas são qualificadas?''. Essas e outras questões serão discutidas segunda-feira, às 14 horas, na sede da OAB em Curitiba.

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