Brasília - O único veto à lei que criou o programa Mais Médicos, sancionada na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, barrou trecho acordado com o Conselho Federal de Medicina (CFM) durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. O programa tem o objetivo de aumentar a presença de médicos no interior do País e em periferias de grandes capitais. A entidade aceitou que o Ministério da Saúde ficasse responsável pela emissão de registros dos médicos intercambistas e, em troca, foi incluída na proposta trecho que previa "carreira médica específica" para a categoria. Também foi acordada retirada do texto de um fórum consultivo para temas da saúde.
O trecho que tratou da carreira médica foi inserido em votação na Câmara dos Deputados. "Acreditamos num acordo. Se ele tem força ou não, vamos ver", disse na ocasião o presidente do CFM, Roberto D'Ávila.
O veto ao trecho que trata da carreira médica específica foi sugerido pelo ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União. A alegação é de que ele "cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional".
O texto vetado afirma que "é vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo que a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica".

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