Campinas, SP, 09 (AE) - A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, obteve do Ministério da Previdência e Assistência Social o perdão para uma dívida de R$ 100 milhões. O débito correspondia à parcela patronal sobre o salário dos funcionários celetistas, que a instituição não recolhia desde 1994. Na mesma resolução, porém, o Ministério da Previdência determina o recolhimento do encargo a partir deste ano, o que representará uma despesa extra de R$ 20 milhões em 1999.
A anistia, divulgada hoje, foi obtida após três meses de negociação. A Unicamp contou com o apoio do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ex-reitor da universidade. O pró-reitor de Desenvolvimento Universitário, Luis Carlos Guedes Pinto, comemorou o perdão mas disse que a exigência do recolhimento a partir desse ano vai dificultar ainda mais o quadro financeiro da instituição.
"Sem dúvida, a anístia do débido acumulado é uma grande notícia, mas o recolhimento mensal da parcela patronal tornará mais agudas nossas dificuldades orçamentárias", disse. Segundo ele, a Unicamp deverá registrar esse ano um déficit de R$ 50 milhões. Desse total, R$ 25 milhões serão destinados ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e R$ 20 milhões ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A dívida de R$ 100 milhões com o INSS foi acumulada de 1994 a 1998. Nesse período, a Unicamp não pagou à Previdência a parcela patronal que corresponde a 22% do salário bruto dos cerca de cinco mil funcionários regidos pela CLT. A universidade era isenta do recolhimento da parcela patronal do INSS desde 1968, quando obteve o certificado de instituição filantrópica. O benefício foi concedido com base nos serviços prestados pelo Hospital de Clínicas, que consome 30% do orçamento da universidade.
Em 1991, porém, a legislação deixou de conceder esse título para instituições públicas e, em 1994, o INSS contestou a isenção dada a Unicamp. A universidade iniciou uma longa negociação para manter a isenção, mas em 1997 a medida foi negada. O reitor Hemano Tavares, que assumiu no ano passado e preside o Conselho dos Reitores das Universidades de São Paulo (Cruesp), chegou a apresentar um recurso, insistindo no benefício. Em dezembro do ano passado, porém, o Conselho Nacional de Assistência Social negou o recurso, exigiu o recolhimento mensal do encargo, mas anistiou a dívida referente ao período em litígio.

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