São Paulo, 07 (AE) - A anulação pela Justiça argentina da medida que reduz em 10% a alíquota de importação de 23% para o açúcar brasileiro foi feita apenas em primeira instância e pode ser revertida. A informação é do consultor da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Pedro de Camargo Neto. Segundo ele, a redução foi decidida pelo governo Menem, na semana passada, utilizando as normas do Tratado de Assunção, que rege o Mercosul. A anulação foi decidida por um juiz com base em leis argentinas.
Segundo o setor açucareiro argentino, o imposto tem que ser mantido porque o setor sucroalcooleiro brasileiro recebe subsídios do governo. Para Camargo Neto, o governo argentino vai apelar da decisão da Justiça porque as leis do Tratado de Assunção estão acima das leis argentinas e das leis dos outros países do mercado comum da América Latina. "Se o Tratado de Assunção não for respeitado, não existe Mercosul", disse.
Segundo ele, na próxima semana, haverá uma reunião entre representantes do Brasil e da Argentina para discutir a questão do açúcar. A reunião será em Buenos Aires. Camargo Neto acredita que o governo argentino acabará por reduzir a alíquota porque a meta do Mercosul é o mercado livre. Para o consultor Júlio Maria Borges, da Job Consultoria, contudo, a tarefa não é tão simples.
"O setor açucareiro argentino tem um lobby forte e é bastante estruturado. Apesar de representar apenas 8% da produção do Brasil, cerca de 1,5 milhão de toneladas, o setor é importante para a Argentina e eles vão lutar para que o setor não seja afetado", disse. O consultor da Unica, Pedro de Camargo Neto, disse também que a organização está preparando, agora, uma representação contra a Argentina junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo ele, a Argentina está alegando que o Brasil subsidia o setor açucareiro através do Pró-Alcool. "Porém, os impostos cobrados pela Argentina sobre o açúcar brasileiro estão em desacordo com o OMC", informa.
Camargo Neto explica que a Argentina cobra dois impostos sobre o açúcar brasileiro. O primeiro, fixo, seria o de 23% cuja redução de 10% está sendo discutida. O segundo, variável, oscila de acordo com a cotação do açúcar do mercado internacional. "Quando o preço cai, o imposto sobe", disse. Segundo ele, como os preços estão baixos, o imposto subiu muito e hoje é da ordem de 80%. "Porém, o acordo da Argentina com a OMC é de que este imposto não poderia ultrapassar os 35%", diz. Camargo Neto explica que, dentro de alguns dias, documento contendo estas informações serão enviadas à OMC. Até lá, contudo, o consultor espera que o governo argentino consiga convencer a Justiça de seu país sobre os erros cometidos.

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