Com o argumento de que as autoridades do Ministério da Educação não foram notificadas oficialmente da ordem judicial, o governo tentará derrubar a liminar que busca suspender o Exame Nacional de Cursos, o Provão, em todo o País. A Advocacia Geral da União (AGU) entrará com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a liminar, concedida pela Justiça mineira. No Ministério da Educação, os assessores jurídicos acreditam não haver possibilidade de o provão ser anulado.
‘‘Quem precisaria dar a ordem de suspender as provas, ou seja, o ministro, não foi notificado’’, disse ontem o procurador regional da União, Amaury José de Aquino Carvalho, que será o responsável pela defesa do Ministério da Educação. Segundo ele, mesmo que as autoridades do ministério tivessem a informação da liminar, ela só teria efeito com a notificação. ‘‘Uma coisa é ter uma informação, a outra é uma ordem judicial’’, afirmou. ‘‘Além disso, como se poderia cumprir uma ordem, se o processo começou a ser formado hoje?’’, questionou o procurador.
‘‘Não houve ilegalidade na realização da prova no País porque fomos citados, mas não fomos notificados da intimação’’, sustentou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Helena Guimarães. ‘‘Quem teria que atender, que foram os coordenadores de Minas, atendeu à ordem’’, afirmou. Ela disse que os alunos de Belo Horizonte não serão prejudicados. ‘‘Se for preciso faremos outra prova até o final do ano só para estes alunos’’, disse Maria Helena, que acusou a UNE de querer ‘‘palanque’’ em ano eleitoral.

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