Curitiba- O governo do Paraná, primeiro do País a adotar a lei de desarmamento, decidiu transferir para o governo federal a responsabilidade em indenizar as pessoas que aderirem a partir de agora à campanha de desarmamento e entregarem suas armas aos órgãos competentes. Para a população, essa decisão pode acarretar em um ressarcimento mais vantajoso. A campanha estadual paga, desde janeiro, quando foi lançada, a quantia única de R$ 100 por arma entregue. Já o programa federal, lançado dia 14 deste mês pela Polícia Federal (PF), prevê indenizações entre R$ 100 e R$ 300, dependendo do calibre da arma.
Essa regra vale para a população em geral, uma vez que o governo estadual irá manter o pagamento para os policiais, que também recebem R$ 100 por arma de fogo apreendida desde o início da campanha. Para quem já aderiu à campanha e ainda não recebeu, o Estado também continua sendo responsável pelo pagamento.
Muda quem paga. Mas o esquema de entrega das armas continua o mesmo. Convênio assinado ontem de manhã pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, e o superintendente da PF em Curitiba, Jader Saadi, garante que a população continue a entregar as armas nas unidades das polícias Civil e Militar dos municípios, e nas delegacias da PF existentes no Estado, em Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Guaíra, Guarapuava e Paranaguá.
A forma de pagamento da indenização continua a mesma. O valor será depositado em conta corrente informada pelo interessado, no prazo de até 30 dias após a entrega do armamento em qualquer delegacia ou superintendência da PF no País. Na campanha estadual tem sido grande o número de reclamações de pessoas que não receberam a indenização no prazo de 30 dias, conforme previsto.
Segundo Delazari, o problema é que o prazo só começa a contar a partir do momento em que a arma, que é entregue em delegacias de todo Estado, é registrada na Delegacia de Explosivos, Armas e Munições, em Curitiba. Das 20 mil armas que a secretaria estima ter arrecadado, 17.045 já foram registradas. Cerca de 3 mil ainda não foram encaminhadas ao órgão.
Até agora, de acordo com Delazari, a secretaria pagou a recompensa de R$ 100 a 10.943 pessoas, o equivalente a R$ 1,943 milhão. Ainda resta pagar a indenização correspondente a 1.423 armas entregues pela população e 4.679 apreendidas por policiais, totalizando R$ 6,102 milhões. Entre as armas registradas, 65% (10.968) foram entregues pela população e outras 6.077 apreendidas por policiais. Delazari não soube estimar quando serão feitos os pagamentos devidos. O que se sabe é que a campanha no Paraná, para ser operacionalizada (deslocamento de policiais, campanha publicitária, etc.), custou R$ 20 milhões aos cofres estaduais.
A superintendência da PF no Paraná estima que foram arrecadados no Estado cerca de mil armas desde o último dia 14, quando a campanha nacional foi lançada. ''Não temos limite de prazo nem de valores para as indenizações'', disse ontem Saadi, explicando que o governo federal já anunciou a possibilidade de aumentar o orçamento para essa área se necessário. A princípio, a PF no Paraná ainda não elaborou um esquema para recolher armas em residências, mas essa posibilidade não é descartada. Na campanha estadual, a Polícia Militar (PM) era encarregada de buscar as armas nas casas, quando requisitada. O serviço será mantido.

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