Porto Alegre, 22 (AE) - O governo federal reteve hoje R$ 17.954.296,96, que deveriam ser repassados ao Rio Grande do Sul, por conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do IPI Exportação. O valor chegou a ser depositado na conta corrente que o Banrisul mantém junto ao Banco do Brasil, mas foi estornado em seguida.
Do total bloqueado, equivalente à integralidade das cotas que deveriam ter sido depositadas dia 20 (sábado), R$ 9,668 milhões correspondem ao repasse líquido do FPE, já descontados R$ 2,245 milhões do Fundo de Educação (Fundef), do INSS e do Pasep. Os outros R$ 8,286 milhões referem-se ao IPI Exportação.
"Esta é mais uma retaliação inaceitável do governo federal contra o Rio Grande do Sul, que está absolutamente em dia com o pagamento de sua dívida com a União", disse o secretário da Fazenda gaúcho, Arno Augustin. Ele considerou a atitude uma "provocação", na mesma semana em que está prevista a reunião dos governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso, para tratar, entre outros assuntos, da dívida dos Estados. "Agora o assunto se torna ainda mais importante."
O secretário fez contato hoje com a Secretaria do Tesouro Nacional e, segundo ele, a explicação recebida é de que o bloqueio foi decidido com base em um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A razão teria sido a oferta, pelo Rio Grande do Sul, de imóveis em garantia como parte da parcela da dívida de R$ 47 milhões deste mês com o governo federal, caucionada em juízo.

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