Brasília, 04 (AE) - A União vai repassar ao Estado do Rio de Janeiro R$ 800 milhões a título de royalts da Petrobras, com o objetivo de capitalizar o fundo previdenciário estadual. A operação será concretizada através da emissão pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de Certificados Financeiros do Tesouro (CFT), que serão repassados pelo Tesouro à Petrobras, em troca dos recursos referentes aos royalts. A Petrobrás, por sua vez, pagará os certificados ao Tesouro em quatro anos. A determinação consta da medida provisória 1755-15, cuja reedição foi pubicada no Diário Oficial de hoje.

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