Rio, 05 (AE) - A União terá de pagar uma indenização bilionária a três famílias cariocas que eram proprietárias do terreno onde foi construído o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Tom Jobim. A ação já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inclusão, no cálculo do pagamento, de juros retroativos a 1945, quando o governo federal tomou posse indevida do local. O valor ainda não foi definido, mas uma perícia realizada durante o processo avaliou a indenização em R$ 3,7 bilhões.
"As famílias perderam o imóvel à força", afirmou o advogado Eduardo Valle de Menezes Cortes, que representa os cerca de cem herdeiros dos proprietários originais, Umbelino Couto, Américo Ferreira Jambeiro e Edith Campos Heitor Saboya Pontes. Segundo ele, tudo começou no último ano do Estado Novo, quando a ditadura decidiu pela construção do aeroporto na então pouco habitada Ilha do Governador, na zona norte. As três famílias possuíam, cada uma, um terço do terreno de 1,1 milhão de metros quadrados e moravam no local.
O governo desapropriou o terreno sem o devido pagamento de indenização. Atemorizados, os moradores só foram recorrer à Justiça 20 anos depois - a ação indenizatória de desapropriação indireta só foi apresentada em agosto de 1965 e vem se arrastando desde então. "Primeiro, a União argumentou que eles haviam perdido o prazo para entrar com a ação e, depois, foi protelando ao máximo o processo", acusou Menezes Cortes.
Na verdade, apesar do tamanho do terreno, a terra valia pouco em 1945 e o valor astronômico que atingiu hoje deve-se aos juros acumulados em 54 anos. "Se a União tivesse liquidado rapidamente a dívida, a indenização não chegaria a valores tão altos", avaliou o advogado. Em 1993, o STF decidiu pelo pagamento de indenização e, em março deste ano, o relator Maurício Corrêa rejeitou o último recurso da União para impedir que fossem aplicados juros ao cálculo.
Dessa forma, a indenização será calculada pelo valor do imóvel, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano e de juros de mora de 6% ao ano. O processo voltou à origem, a 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no último dia 8 e, agora, a União tem a oportunidade de questionar os quesitos do cálculo. "Acredito que seja pedida uma nova perícia", apontou Menezes Cortes.
Os herdeiros - os mais velhos passam dos 70 anos - foram instruídos pelo advogado a não falar com a imprensa, pelo temor de que a divulgação do fato faça o processo demorar ainda mais. São pessoas de classe média: um deles, que, procurado pela reportagem, pediu para não ser incomodado, mora num subúrbio do Rio.
O aeroporto do Rio, porém, está fora da pendenga. "Não teremos de devolver o aeroporto, porque há leis que protegem o serviço público", afirmou o diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), brigadeiro Marcos Antonio de Oliveira. "Mas isso acabou virando um grande precatório."

mockup