Brasília, 10 (AE) - A União não será prejudicada com a venda do Banespa caso a justiça venha a decidir, com o banco já privatizado, pela reversão da provisão feita por conta da multa de R$ 2,8 bilhões aplicada pela Receita Federal, pelo não recolhimento de tributos sobre o fundo constituído para cobrir os planos de previdência dos funcionários admitidos até maio de 1975. O chefe do Departamento da Dívida Pública do Banco Central (Dedip), Cláudio Jaloretto, garantiu hoje que no edital de venda do Banespa haverá uma cláusula garantindo o ressarcimento da União.
"A União receberá 33,33% do lucro do banco na hipótese de reversão da provisão", disse Jaloretto. Ele explicou que esse percentual corresponde à participação da União hoje no capital do banco. O percentual restante será dividido entre os acionistas minoritários do banco. O chefe do Dedip esclareceu que essa cláusula é necessária para impedir que o futuro controlador do Banespa venha a ficar com esse lucro, uma vez que foi a União que arcou com essa despesa enquanto controladora do banco. "O provisionamento certamente vai impactar o resultado do banco", disse Jaloretto.
O chefe do Dedip afirmou que só depois que os dois consórcios - do banco Fator e Booz Allen - tiverem acesso ao balanço de dezembro do Banespa é que poderão fixar o preço mínimo de venda para o banco. "Por isso é que o edital de venda só será publicado no dia 4 de abril", explicou. Segundo Jaloretto, o balanço de dezembro ainda não está fechado. Segundo o chefe do Dedip, o Banco Central não trabalha com a possibilidade de adiamento do leilão de privatização do Banespa, que deverá ocorrer no dia 16 de maio. "Estamos fazendo tudo para cumprir o cronograma", disse.
O Banco Central garante que a privatização do Banespa só sofrerá algum novo atraso por decisão judicial, como a guerra de liminares que ocorreu por ocasião da venda da Vale do Rio Doce. No edital de pré-qualificação para a venda do Banespa, publicado hoje, a União vai vender 66,67% das ações ordinárias nominativas do capital social do Banespa, sendo que 15,67% serão ofertadas aos funcionários do banco, acionistas minoritários e pequenos e médios produtores rurais e urbanos de São Paulo, que detêm o direito de preferência. O Banco Central garantiu a participação de investidores estrangeiros no processo. Na pré-qualificação só serão admitidas instituições financeiras com capacidade econômico-financeira equivalente a, pelo menos, R$ 2,374 bilhões.