A concessão da guarda a Eugênia será ‘‘um forte impulso para a regularização da situação homossexual no Brasil’’ - avalia o especialista Paulo Lins e Silva. ‘‘As relações homossexuais têm diversos aspectos a serem regularizados. Com certeza essa decisão vai estimular uma precipitação do poder Legislativo’’, afirmou. ‘‘Em 41 anos de profissão, nunca vi um caso como este. A Justiça entendeu que não deveria tirar o menino de seu habitat e atendeu aos interesses da criança.’’
O presidente do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, que, antes mesmo de Eugênia requerer a guarda de Chicão já havia preparado representação favorável à permanência do menino com ela, considerou a decisão uma prova de que o Judiciário brasileiro está ‘‘mais moderno e humanista’’.
Ex-presidente da OAB-RJ, o advogado Celso Fontenele disse que, se fosse o avô de Chicão, pletearia a guarda do menino. Fontenele é contra a decisão de dar a tutela do filho de Cássia Eller à companheira da cantora, Eugênia. Também discorda da opção de decidir com base no Estatuto de Criança e do Adolescente, e não no Código Civil. ‘‘Estou rigorosamente de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello. Atendo o Código Civil’’, diz Fontenele. Questionado sobre a tutela de Chicão, Marco Aurélio defendeu, no início da semana, que seja seguido o Código Civil, que dá preferência de guarda da criança que perdeu os pais aos parentes mais próximos.
Fontenele, de 85 anos, preside o tribunal de ética da OAB-RJ e afirmou que ficou ‘‘muito satisfeito’’ quando soube da opinião do presidente do Supremo. ‘‘Estamos falando do dia 9 de janeiro de 2002. O que aconteceu antes não importa. O Código Civil diz que a preferência é dos avós’’, disse o advogado. Para Fontenele, o fato de uma criança ter sido criada até o momento da morte do pai ou da mãe por uma terceira pessoa não é argumento bastante para garantir a guarda.

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