Curitiba- O cartório do Uberaba, em Curitiba, vai entrar para a história como o primeiro do Brasil a registrar um documento reconhecendo a união entre um casal homossexual. O presidente do Grupo Dignidade, Toni Reis, e o britânico David Ian Harrad, oficializaram, ontem, seu relacionamento, depois de quase 14 anos juntos. A militante gay Marcela Prado e a psicóloga Megumi Tokudome, do Centro Paranaense da Cidadania, serviram de testemunhas. Depois de assinarem o ''Termo Comprobatório de Convivência Marital'', o casal recebeu cerca de 50 convidados em um hotel da capital para um almoço comemorativo.
A expectativa de Toni Reis e David Harrad é que com o reconhecimento da união, além de poder usufruir dos direitos de um casal heterossexual, os dois consigam regularizar a situação do britânico no País briga que se arrasta desde 1992. Ele está no Brasil sob proteção de uma liminar concedida pela juíza Ana Carolina Morozowski, da Justiça Federal, em novembro do ano passado, quando venceu o visto de David. O documento que atesta a união estável, segundo Toni Reis, será anexado ao processo que ainda tramita na Justiça Federal.
''Vou ter que virar um homem sério agora'', brincou Toni Reis, eufórico com a conquista. Ele lembrou que, perante o Grupo Dignidade, os dois já tinham formalizado a união, o que lhes abriu possibilidade de reconhecimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão de benefícios dados a cônjuges heterossexuais como, por exemplo, direito à pensão. ''Agora fica uma coisa mais oficial. Dá mais segurança'', comemorou.
Toni Reis citou situações que, a partir da oficialização da união estável, deixam de ser uma barreira para o casal. Um dos exemplos é a permissão para visitar o parceiro, caso ele esteja internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), já que os hospitais só admitem as visitas de parentes próximos. Outro exemplo, mais rotineiro, é a possibilidade de exigir quarto de casal em hotéis. Segundo ele, os dois já passaram pelo constrangimento da recusa de ficar em um quarto com cama de casal em um hotel de São Paulo.
David Harrad disse estar mais confiante em conseguir fixar residência no Brasil, sem ter problemas com a Polícia Federal (PF). O casal se apega à Resolução Administrativa nº 05, de 3 de dezembro de 2003, do Conselho Nacional de Imigração, que dispõe sobre os critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou permanência definitiva, ao companheiro ou companheira, sem distinção de sexo. A resolução dá brecha para que casais homossexuais usem documentos registrados em cartório para comprovar a união.
Para Reis, ele e Harrad estão colocando em prática o projeto da então deputada federal Marta Suplicy (PT) que, em 1995, apresentou um projeto de lei para permitir a união civil entre homossexuais. A proposta ainda tramita no Congresso Nacional.

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