União de tribunais é bombardeada
PUBLICAÇÃO
domingo, 15 de outubro de 2000
Os desembargadores que participaram do 49º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, se manifestaram contrários à unificação dessas cortes com os Tribunais de Alçada (TA). O posicionamento faz parte de um documento aprovado por unanimidade ao fim o encontro, com seis sugestões para alterar a Proposta de Emenda Constitucional número 29, que trata da Reforma do Judiciário.
Para os desembargadores a norma é de duvidosa constitucionalidade, na medida em que extingue órgão estadual, com clara ofensa ao regime federativo. Outra justificativa para o posicionamento é que - a incorporação dos atuais juízes dos TAs aos TJs imporá excessivo crescimento destes, com aumento de despesas, além de transformá-los em Cortes de numerosos membros, de difícil administração (o Tribunal de Justiça de São Paulo terá em torno de 400 Desembargadores).
O documento conta ainda com outras cinco propostas, que serão apresentadas ao relator da PEC, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), pela comissão especial formada pelos desembargadores Rêmolo Letteriello e Edmundo Minervino Dias, presidentes, respectivamente, dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Entre as sugestões se destaca a solicitação para que seja mantido o atual texto da Constituição para que os membros do órgão especial dos tribunais de Justiça continuem sendo encaminhados ao cargo por antiguidade e não por eleição como estabelece a PEC.

